TJRJ - 0005153-04.2003.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 6 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 11:43
Juntada de petição
-
11/08/2025 10:29
Juntada de petição
-
06/08/2025 16:10
Juntada de documento
-
03/06/2025 12:14
Juntada de petição
-
15/05/2025 12:40
Juntada de petição
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Cuida-se do inventário dos bens deixados por LILDA MEIRELLES MACHADO, falecida no estado civil de solteira, deixando bens e testamento, contemplando os legatários ANA MARIA MACHADO DA MOTTA e HELIO MEIRELLES MACHADO, este último falecido em 08/04/2018 (fls.374). /r/r/n/nÀs fls.606, a Fazenda estadual se manifestou, discordando do esboço de partilha apresentado, alegando que os valores deixados em favor de HELIO MEIRELLES MACHADO deveriam ser transferidos ao Juízo em que se processasse a referida sucessão./r/r/n/nNada obstante, compulsando os autos, verifico que o inventário dos bens deixados por HELIO MEIRELLES MACHADO encontra-se concluído, conforme se verifica escritura pública acostada às fls.513/518./r/r/n/nInclua-se, pois, o Espólio de HELIO MEIRELLES MACHADO no polo ativo da autuação, anotando-se no D.R.A. /r/r/n/nEm seguida, dê-se vista à PGE para ciência./r/r/n/nSem prejuízo, providencie o inventariante, caso não estejam nos autos:/r/r/n/nOs títulos de aquisição dos bens do espólio.
No caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;/r/r/n/nAs certidões negativas em nome da inventariada e respectivo Espólio (Justiça Federal, Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);/r/r/n/nA certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do E.
Conselho Nacional de Justiça;/r/n /r/nA certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br);/r/n /r/nA certidão negativa conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 03, de 02 de maio de 2007);/r/r/n/nO resultado do agravo de instrumento interposto sob o nº n.0059574-12.2024.8.19.0000./r/r/n/nNo mais, aguarde-se a juntada da petição protocolada em 24/03/2025 - pendente no sistema DCP, cujo teor pré-visualizei eletronicamente.
Desde logo, determino a regularização da peça, pois endereçada aos autos de nº 202411401521, em curso junto à 14ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE, e sem a assinatura de ANA MARIA MACHADO DA MOTTA na procuração acostada pela legatária. -
10/05/2025 06:33
Juntada de petição
-
10/03/2025 17:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/03/2025 17:42
Conclusão
-
10/03/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 11:58
Juntada de petição
-
04/11/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 05:18
Conclusão
-
31/10/2024 05:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 14:00
Juntada de petição
-
12/07/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 16:01
Conclusão
-
28/06/2024 15:04
Juntada de petição
-
03/06/2024 13:20
Juntada de petição
-
22/05/2024 14:25
Juntada de petição
-
20/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 14:38
Juntada de documento
-
08/05/2024 12:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/05/2024 12:41
Conclusão
-
19/03/2024 14:28
Juntada de petição
-
15/03/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 18:10
Conclusão
-
12/03/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 16:56
Juntada de petição
-
29/02/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 18:23
Conclusão
-
15/02/2024 14:39
Juntada de petição
-
08/02/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 17:59
Conclusão
-
30/01/2024 14:00
Juntada de petição
-
29/01/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:59
Juntada de documento
-
14/11/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 15:10
Conclusão
-
22/05/2023 14:18
Juntada de petição
-
19/05/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 13:25
Conclusão
-
28/04/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 11:28
Juntada de documento
-
24/03/2023 14:13
Juntada de petição
-
03/02/2023 12:36
Juntada de petição
-
23/01/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 13:42
Conclusão
-
19/01/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 13:42
Juntada de petição
-
19/12/2022 16:52
Juntada de petição
-
19/12/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 16:09
Expedição de documento
-
14/12/2022 15:58
Outras Decisões
-
14/12/2022 15:58
Conclusão
-
14/12/2022 15:56
Juntada de petição
-
14/12/2022 12:46
Juntada de petição
-
05/12/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2022 15:42
Juntada de documento
-
18/11/2022 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 15:59
Conclusão
-
17/11/2022 15:12
Juntada de petição
-
17/11/2022 13:21
Juntada de petição
-
16/11/2022 16:26
Juntada de petição
-
10/11/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 13:56
Conclusão
-
04/11/2022 15:18
Juntada de petição
-
11/10/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 16:46
Conclusão
-
10/09/2022 04:29
Juntada de petição
-
10/09/2022 04:29
Juntada de petição
-
12/08/2022 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 11:29
Conclusão
-
12/08/2022 11:29
Juntada de petição
-
09/08/2022 10:24
Conclusão
-
09/08/2022 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 15:32
Remessa
-
23/03/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 16:07
Juntada de petição
-
05/10/2021 15:58
Conclusão
-
05/10/2021 15:58
Publicado Despacho em 29/10/2021
-
05/10/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2021 15:47
Juntada de petição
-
16/08/2021 15:13
Conclusão
-
16/08/2021 15:13
Publicado Despacho em 02/09/2021
-
16/08/2021 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 16:02
Juntada de documento
-
15/06/2021 12:28
Remessa
-
15/06/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 14:21
Juntada de petição
-
25/01/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 17:49
Juntada de petição
-
11/09/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 13:18
Conclusão
-
10/01/2020 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2019 17:13
Remessa
-
14/08/2019 17:12
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2019 11:22
Conclusão
-
19/06/2019 13:06
Juntada de petição
-
03/06/2019 14:15
Publicado Despacho em 11/06/2019
-
03/06/2019 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2019 14:15
Conclusão
-
04/04/2019 16:59
Juntada de petição
-
08/03/2019 16:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2019 16:14
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2018 14:37
Remessa
-
25/10/2018 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2018 14:08
Conclusão
-
25/10/2018 14:08
Publicado Despacho em 05/11/2018
-
11/10/2018 12:43
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2018 12:39
Juntada de petição
-
10/09/2018 14:45
Publicado Despacho em 27/09/2018
-
10/09/2018 14:45
Conclusão
-
10/09/2018 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2018 14:16
Remessa
-
30/07/2018 12:52
Publicado Despacho em 03/08/2018
-
30/07/2018 12:52
Conclusão
-
30/07/2018 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2018 11:33
Juntada de petição
-
29/06/2018 12:31
Entrega em carga/vista
-
11/06/2018 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2018 12:27
Conclusão
-
11/06/2018 12:27
Publicado Despacho em 21/06/2018
-
25/04/2018 11:39
Remessa
-
11/04/2018 13:44
Conclusão
-
11/04/2018 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2018 15:27
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2018 16:14
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2018 16:26
Juntada de petição
-
23/11/2017 15:36
Entrega em carga/vista
-
07/11/2017 14:07
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2017 10:28
Remessa
-
11/08/2017 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2017 16:39
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2017 16:51
Juntada de petição
-
05/06/2017 15:20
Juntada de petição
-
26/05/2017 14:10
Juntada de petição
-
04/05/2017 14:54
Publicado Despacho em 12/05/2017
-
04/05/2017 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2017 14:54
Conclusão
-
27/03/2017 16:03
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2016 11:41
Entrega em carga/vista
-
29/06/2016 14:15
Expedição de documento
-
21/06/2016 18:09
Conclusão
-
21/06/2016 18:09
Conclusão
-
21/06/2016 10:10
Expedição de documento
-
14/06/2016 17:19
Expedição de documento
-
13/06/2016 12:29
Remessa
-
31/05/2016 19:00
Expedição de documento
-
15/03/2016 13:40
Remessa
-
04/12/2015 14:42
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2015 15:34
Expedição de documento
-
11/11/2015 15:59
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2015 16:53
Remessa
-
27/08/2015 14:02
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2015 15:04
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2015 14:03
Conclusão
-
11/08/2015 14:03
Publicado Despacho em 27/08/2015
-
11/08/2015 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2015 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2015 14:26
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2015 13:15
Juntada de petição
-
06/05/2015 17:45
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2015 16:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2015 16:44
Remessa
-
25/02/2015 14:19
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2015 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2015 15:05
Conclusão
-
16/01/2015 15:39
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2015 14:52
Juntada de petição
-
27/11/2014 14:04
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2014 13:02
Juntada de petição
-
04/11/2014 14:46
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2014 14:11
Juntada de petição
-
06/10/2014 12:06
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2014 14:09
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2014 14:04
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2014 15:16
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2014 17:28
Remessa
-
03/06/2014 17:45
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2014 20:39
Remessa
-
06/05/2014 11:34
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2014 13:12
Juntada de petição
-
28/03/2014 13:15
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2014 12:38
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2014 12:08
Juntada de petição
-
11/03/2014 13:01
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2014 15:53
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2014 15:52
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2014 10:39
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2014 11:05
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2014 14:32
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2014 18:49
Remessa
-
08/01/2014 18:17
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2013 15:27
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2013 15:01
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2013 15:01
Juntada de petição
-
07/03/2013 13:33
Entrega em carga/vista
-
06/03/2013 10:39
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2013 16:32
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2012 16:13
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2012 12:50
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2012 17:16
Juntada de documento
-
24/08/2012 15:47
Documento
-
25/04/2012 16:41
Entrega em carga/vista
-
25/04/2012 11:32
Conclusão
-
25/04/2012 11:32
Conclusão
-
25/04/2012 11:25
Expedição de documento
-
16/04/2012 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2012 14:09
Publicado Despacho em 27/04/2012
-
16/04/2012 14:09
Conclusão
-
16/04/2012 13:58
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2012 15:51
Juntada de petição
-
01/03/2012 12:01
Entrega em carga/vista
-
01/02/2012 13:37
Entrega em carga/vista
-
23/01/2012 13:58
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2012 16:25
Expedição de documento
-
10/01/2012 17:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2011 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2011 16:00
Publicado Despacho em 10/01/2012
-
12/12/2011 16:00
Conclusão
-
09/12/2011 13:04
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2011 11:56
Juntada de petição
-
28/11/2011 17:06
Entrega em carga/vista
-
08/11/2011 17:02
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2011 17:45
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2011 15:50
Remessa
-
04/10/2011 18:58
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2011 17:21
Juntada de petição
-
21/09/2011 19:17
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2011 13:19
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2011 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2011 12:46
Conclusão
-
01/09/2011 17:59
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2011 20:28
Remessa
-
12/07/2011 16:28
Conclusão
-
12/07/2011 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2011 15:05
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2011 17:24
Juntada de petição
-
07/06/2011 13:03
Entrega em carga/vista
-
02/06/2011 15:58
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2011 18:10
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2011 12:49
Conclusão
-
16/05/2011 12:49
Conclusão
-
16/05/2011 12:41
Expedição de documento
-
19/04/2011 12:54
Conclusão
-
19/04/2011 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2011 19:22
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2011 14:47
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2011 13:23
Juntada de petição
-
16/03/2011 18:59
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2011 14:28
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2011 12:51
Remessa
-
31/01/2011 17:30
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2011 15:53
Juntada de petição
-
06/12/2010 14:46
Publicado Decisão em 10/01/2011
-
06/12/2010 14:46
Outras Decisões
-
06/12/2010 14:46
Conclusão
-
30/11/2010 14:15
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2010 18:03
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2010 16:38
Juntada de petição
-
27/10/2010 19:06
Remessa
-
21/10/2010 14:58
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2010 13:50
Juntada de petição
-
08/09/2010 14:52
Entrega em carga/vista
-
24/08/2010 16:26
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2010 13:36
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2010 19:02
Remessa
-
19/07/2010 15:34
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2010 13:32
Conclusão
-
04/07/2010 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2010 16:24
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2010 16:39
Juntada de petição
-
04/05/2010 14:09
Entrega em carga/vista
-
20/04/2010 17:14
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2010 18:58
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2010 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2010 16:08
Conclusão
-
26/02/2010 16:08
Publicado Despacho em 22/03/2010
-
04/02/2010 15:17
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2010 14:48
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2010 15:27
Juntada de petição
-
12/01/2010 16:57
Entrega em carga/vista
-
07/12/2009 16:55
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2009 13:11
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2009 13:23
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2009 15:44
Remessa
-
29/10/2009 16:51
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2009 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2009 17:49
Conclusão
-
07/10/2009 17:12
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2009 15:55
Juntada de petição
-
28/01/2009 11:14
Entrega em carga/vista
-
16/01/2009 14:50
Conclusão
-
16/01/2009 14:50
Publicado Despacho em 26/01/2009
-
16/01/2009 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2008 18:08
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2008 18:05
Juntada de petição
-
23/10/2008 16:25
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2008 15:26
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2008 14:20
Remessa
-
30/07/2008 15:33
Publicado Despacho em 22/08/2008
-
30/07/2008 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2008 15:33
Conclusão
-
30/07/2008 15:33
Juntada de petição
-
30/06/2008 17:37
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2008 15:47
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2008 16:14
Remessa
-
04/04/2008 16:25
Conclusão
-
04/04/2008 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2008 16:25
Publicado Despacho em 17/04/2008
-
13/03/2008 15:06
Remessa
-
11/02/2008 14:51
Remessa
-
18/01/2008 16:51
Remessa
-
29/11/2007 12:08
Conclusão
-
29/11/2007 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2007 12:08
Juntada de documento
-
29/11/2007 12:08
Juntada de petição
-
10/10/2007 15:16
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2007 14:00
Conclusão
-
09/10/2007 14:00
Conclusão
-
09/10/2007 13:57
Expedição de documento
-
08/10/2007 17:33
Juntada de petição
-
31/08/2007 14:57
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2007 14:07
Expedição de documento
-
20/06/2007 12:03
Conclusão
-
20/06/2007 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2007 12:03
Publicado Despacho em 24/07/2007
-
28/05/2007 15:00
Remessa
-
23/04/2007 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2007 13:25
Conclusão
-
18/04/2007 14:58
Juntada de petição
-
02/04/2007 15:09
Entrega em carga/vista
-
21/03/2007 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2007 15:51
Juntada de petição
-
29/01/2007 14:34
Remessa
-
09/01/2007 16:07
Conclusão
-
09/01/2007 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2007 16:07
Publicado Despacho em 29/01/2007
-
13/12/2006 13:03
Conclusão
-
13/12/2006 13:03
Conclusão
-
12/12/2006 14:46
Expedição de documento
-
12/12/2006 14:45
Juntada de petição
-
17/11/2006 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2006 14:25
Conclusão
-
17/11/2006 14:25
Publicado Despacho em 07/12/2006
-
17/11/2006 14:25
Juntada de petição
-
17/11/2006 14:24
Juntada de petição
-
17/10/2006 18:18
Redistribuição
-
21/09/2006 12:11
Remessa
-
06/09/2006 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2006 16:51
Conclusão
-
05/09/2006 16:50
Juntada de documento
-
08/08/2006 11:43
Remessa
-
07/08/2006 16:57
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2006 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2006 14:48
Conclusão
-
11/07/2006 13:27
Juntada de petição
-
06/07/2006 16:47
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2006 11:58
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2006 17:43
Juntada de petição
-
16/02/2006 15:23
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2006 15:23
Juntada de petição
-
15/02/2006 13:43
Juntada de documento
-
07/02/2006 11:22
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2006 15:18
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2006 11:52
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2005 00:00
Juntada de petição
-
08/09/2005 00:00
Entrega em carga/vista
-
31/08/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2005 00:00
Conclusão
-
29/08/2005 00:00
Conclusão
-
23/08/2005 00:00
Conclusão
-
23/08/2005 00:00
Outras Decisões
-
23/08/2005 00:00
Publicado Decisão em 29/08/2005
-
12/08/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2005 00:00
Remessa
-
27/07/2005 00:00
Juntada de petição
-
18/07/2005 00:00
Conclusão
-
18/07/2005 00:00
Conclusão
-
13/07/2005 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2005 00:00
Remessa
-
23/06/2005 00:00
Juntada de petição
-
22/06/2005 00:00
Juntada de petição
-
14/04/2005 00:00
Conclusão
-
14/04/2005 00:00
Conclusão
-
14/03/2005 00:00
Conclusão
-
14/03/2005 00:00
Conclusão
-
10/03/2005 00:00
Juntada de petição
-
16/02/2005 00:00
Conclusão
-
16/02/2005 00:00
Conclusão
-
27/01/2005 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2005 00:00
Conclusão
-
26/01/2005 00:00
Juntada de petição
-
18/11/2004 00:00
Publicado Despacho em 17/12/2004
-
18/11/2004 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2004 00:00
Conclusão
-
19/10/2004 00:00
Remessa
-
01/10/2004 00:00
Remessa
-
27/09/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2004 00:00
Outras Decisões
-
18/08/2004 00:00
Publicado Decisão em 24/09/2004
-
18/08/2004 00:00
Juntada de petição
-
18/08/2004 00:00
Conclusão
-
17/06/2004 00:00
Outras Decisões
-
17/06/2004 00:00
Publicado Decisão em 23/07/2004
-
17/06/2004 00:00
Conclusão
-
16/06/2004 00:00
Juntada de petição
-
03/05/2004 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2004 00:00
Publicado Despacho em 27/05/2004
-
03/05/2004 00:00
Conclusão
-
30/04/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2004 00:00
Remessa
-
04/03/2004 00:00
Conclusão
-
04/03/2004 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2004 00:00
Juntada de petição
-
29/04/2003 00:00
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2003 00:00
Outras Decisões
-
31/03/2003 00:00
Conclusão
-
31/03/2003 00:00
Publicado Decisão em 15/04/2003
-
31/03/2003 00:00
Juntada de petição
-
20/03/2003 15:34
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2006
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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