08/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 12:43

Juntada de petição
04/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DE CARVALHO em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
11/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/07/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2025 08:10

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DE CARVALHO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0804714-85.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] AUTOR: JULIANA PEREIRA DE CARVALHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
12/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 18:24

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/05/2025 18:24

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 18:24

Recebidos os autos
05/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:02

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005581-26.2019.8.19.0066

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Matheus Nogueira Melo

Advogado: Canrobert Rodrigues Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808316-93.2024.8.19.0075

Meri Gabriele de Freitas Merces

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Nelma Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0808139-61.2025.8.19.0054

Marcos Aurelio Motta

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Luis Carlos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0017454-50.2021.8.19.0002

Ivan Bredis de Oliveira Junior

Ivan Bredis de Oliveira

Advogado: Tayna Duarte Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0831274-74.2024.8.19.0204

Rodrigo Pereira do Espirito Santo

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Bianca Camara Seljan

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2025 11:33

Exibir Processo