11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de LUCIO NERI BETA em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:33

Juntada de Informações
29/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
27/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:45

Juntada de petição
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0848612-59.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUIZA VIEIRA VASCONCELOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Sentença no id 36130179: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente a demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil para convolar a liminar em definitiva , declarar a inexistência do débito objeto da lide e para condenar o réu a pagar a quantia de R$8.000,00, a título de danos morais, com correção monetária e juros legais a partir desta data (in iliquidis non fit mora), bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, ao teor do art. 85§2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Transitada em julgado e certificado quanto ao regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, caso necessário, o presente processo será remetido à Central de Arquivamento." Acórdão no id 56275533: "(...) Ante o exposto, nego provimento ao recurso.

Em cumprimento ao art. 85 § 11 do CPC, majoro em 1% os honorários advocatícios. " Decisão no id 63454918: "(...) A sentença no index 36130179, além de confirma a liminar e declarar a inexistência de débito objeto da lide autoral, condenou a ré ao pagamento de R$8.000,00 a título de danos morais, além de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, a qual foi mantida em sede recursal e transitada em julgado (56275535).

O réu chegou inclusive a ser intimado em execução definitiva ao pagamento do débito, sob pena de multa de 10%.

Posteriormente, informou a realização de acordo em valor muito inferior de apenas R$ 4.000,00, depois, repita-se do trânsito em julgado, o que não faz sentido.

Assim, esclareçam as partes, em 5 dias, inclusive adequando os termos de eventual acordo" Decisão no id 77927196: "(...) Não há que se falar em "homologação de acordo" eis que se cuida de execução fundada em sentença transitada em julgado.

Ademais, embora o banco réu sustente que não houve "erro" na celebração do acordo , não anexou nenhum comprovante das respectivas tratativas.

Assim, venha pelo banco réu a complementação do depósito , no prazo de 15 dias, observando-se que não há , por ora, que se falar no caso em multa de 10% ante a ausência de intimação nestes termos." Decisão no id 85495530: "(...) 1.Mantenho a decisão do index 77927196 por seus próprios fundamentos. 2.Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada junto aos autos em favor do autor/credor. 3.

Fica o réu/ devedor intimado para pagamento do débito remanescente no valor de R$4.000,00 no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC/2015, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e fixação de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença no mesmo percentual.

Fica ainda ciente o devedor de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC/2015" Decisão no id 99241442: "Recebo e rejeito os embargos de declaração no index 87372083 opostos pelo banco executado ante a ausência de seus pressupostos, até porque a alegação de ausência de saldo devedor complementar deve ser aduzida em via própria." Decisão no id 111586117: ".

Cumpra-se item 2 do index 85495530 ( "2.Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada junto aos autos em favor do autor/credor") observando-se os dados indicados no index 105189294 2.

O banco réu já foi intimado no index 85495530 para pagamento do débito remanescente no valor de R$4.000,00 no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC/2015, e não efetuou o respectivo pagamento.

Assim, impõe-se a aplicação da multa de 10%.

Proceda-se a penhora on line do valor de R$4.400,00.

Segue ordem de bloqueio em anexo." Ordem de penhora on line acostada no id 113458795.

No id 114320241, o banco réu informa que "concorda com o valor bloqueado realizado nas contas do Banco a título de condenação remanescente no valor de R$ 4.400,00, requerendo o levantamento em favor da parte Autora e a extinção do feito em relação ao Banco do Brasil".

Decisão no id 131765931: "(...) 1.

Juntada em id 131765937 comprovante de depósito de R$ 9.939,94 e juntado em id 131752416 comprovante de bloqueio on line integral em id 131752416 2.

Considerando-se que foi informado em id 63185754 o depósito parcial de R$ 4.000,00 e compulsando-se o comprovante de depósito, consta valor vinculado de R$ 9.939,94 Assim, às partes para esclarecerem, bem como requererem o que de direito, inclusive quanto ao valor da penhora on line.

Prazo de cinco dias. 3.

Após, retornem conclusão com prioridade." Impugnação à penhora on line no id 132594009, em que o Banco réu aduz excesso de execução, nos seguintes termos: "(...) Excelência, evidente que há um excesso na penhora no caso em comento, visto que houve penhora no valor de R$ 4.400,00, mais os depósitos realizados de R$ 9.939,94, em 22/05/2023 e de e R$ 4.000,00, pago diretamente na conta da autora em 06.06.2023.

Verifica-se que houve duplicidade de pagamentos indevidos, visto que o Banco foi onerado em valores em excesso dispostos nos autos. (...) Desta forma, apresentando os cálculos do Impugnante, verifica-se um excesso de R$ 4.400,00, sendo o valor devido já foi pago.

Portanto, verifica-se excesso de execução, considerando o depósito e o bloqueio via sistema SISBAJUD, motivo pelo qual, o banco discorda do montante penhorado e postula pela transferência do saldo excessivo penhorado indevidamente, sendo restituído ao Banco." Impugnação recebida no id 166546272.

Manifestação da impugnada no id 168082975: "MARIA LUIZA VIEIRA VASCONCELOS, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador abaixo assinado, nos autos dos presentes Embargos à Execução opostos por BANCO DO BRASIL S/A, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

A Parte Embargada salienta que não assiste razão a Embargante no que tange aos argumentos impetrados nos Embargos à Execução apresentados.

Diante disso, o mérito dos Embargos resta totalmente improcedente, já que desprovidos de fundamentos fáticos e jurídicos que indicam o cumprimento tempestivo dos comandos judiciais existentes nos autos.

Logo, requer sejam os presentes Embargos não reconhecidos por este juízo ora manifestamente improcedentes, e consequentemente que seja expedido mandado de pagamento nos valores depositados pela Ré no ID. 79268873 dos autos, assim como a quantia resultante do bloqueio on line efetuado, com base no ID. 113458795, em favor da Parte Exequente e/ou em nome de seu patrono, conforme poderes conferidos na procuração de ID. 31373382 dos autos.

No mais, se valendo da oportunidade, informa a Parte Exequente a seguir os dados bancários de seu patrono para que o pagamento seja efetuado por transferência bancária.

NOME: Lucio Neri Beta CPF: *94.***.*19-50 Instituição bancária: (077) Banco Inter S/A Agência: 0001 Conta corrente: 7299177-1 " É o relatório.

Decido.

A alegação aduzida na impugnação à penhora on line do id 132594009 é a seguinte: "(...) Excelência, evidente que há um excesso na penhora no caso em comento, visto que houve penhora no valor de R$ 4.400,00, mais os depósitos realizados de R$ 9.939,94, em 22/05/2023 e de e R$ 4.000,00, pago diretamente na conta da autora em 06.06.2023.

Verifica-se que houve duplicidade de pagamentos indevidos, visto que o Banco foi onerado em valores em excesso dispostos nos autos. (...) Desta forma, apresentando os cálculos do Impugnante, verifica-se um excesso de R$ 4.400,00, sendo o valor devido já foi pago.

Portanto, verifica-se excesso de execução, considerando o depósito e o bloqueio via sistema SISBAJUD, motivo pelo qual, o banco discorda do montante penhorado e postula pela transferência do saldo excessivo penhorado indevidamente, sendo restituído ao Banco." Conforme ressaltado na decisão no id 131765931: "(...) 1.

Juntada em id 131765937 comprovante de depósito de R$ 9.939,94 e juntado em id 131752416 comprovante de bloqueio on line integral em id 131752416 2.

Considerando-se que foi informado em id 63185754 o depósito parcial de R$ 4.000,00 e compulsando-se o comprovante de depósito, consta valor vinculado de R$ 9.939,94 Assim, às partes para esclarecerem, bem como requererem o que de direito, inclusive quanto ao valor da penhora on line.

Prazo de cinco dias. 3.

Após, retornem conclusão com prioridade." Veja-se que a parte impugnada se manifestou no id 168082975, mas nada disse sobre as alegações do impugnante, se limitando a requerer a expedição de mandado de pagamento em seu favor.

Verifica-se, assim, que assiste razão ao impugnante, impóndo-se a declaração de fim da fase de cumprimento de sentença e o desbloqueio dos valores do id 131752416.

Ante o exposto: 1.

Acolho a impugnação à penhora on line do id 132594009 . 2.

Defiro o desbloqueio dos valores do id 131752416. 3.

Declaro finda a fase de cumprimento de sentença. 4.

Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular
16/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.
26/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:50

Outras Decisões
14/01/2025 16:34

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 19:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:26

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de MARIA LUIZA VIEIRA VASCONCELOS em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2024 12:02

Juntada de Informações
18/07/2024 11:29

Juntada de Informações
15/07/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de LUCIO NERI BETA em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:56

Juntada de petição
18/04/2024 11:55

Juntada de petição
12/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 00:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/03/2024 23:59.
01/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:52

Outras Decisões
29/01/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 14:39

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
13/11/2023 22:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:52

Outras Decisões
30/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 21:59

Conclusos ao Juiz
29/10/2023 21:59

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de LUCIO NERI BETA em 25/10/2023 23:59.
26/09/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:19

Outras Decisões
16/09/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 18:37

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 18:37

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 23:27

Outras Decisões
26/07/2023 16:39

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 16:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/07/2023 16:39

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
09/07/2023 00:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:46

Decorrido prazo de LUCIO NERI BETA em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:42

Nomeado outro auxiliar da justiça
18/06/2023 16:35

Conclusos ao Juiz
18/06/2023 16:35

Expedição de Certidão.
16/06/2023 06:11

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/05/2023 18:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2023 00:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:14

Recebidos os autos
02/05/2023 11:14

Juntada de Petição de termo de autuação
31/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
31/01/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/12/2022 00:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/12/2022 23:59.
13/12/2022 07:58

Juntada de Petição de contra-razões
07/12/2022 06:13

Juntada de Petição de apelação
16/11/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:48

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2022 11:41

Conclusos ao Juiz
11/11/2022 11:41

Expedição de Certidão.
28/10/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 16:28

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 12:12

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:18

Expedição de Certidão.
30/09/2022 17:14

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:54

Expedição de Ofício.
30/09/2022 16:46

Expedição de Ofício.
30/09/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:05

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2022 12:48

Conclusos ao Juiz
30/09/2022 12:47

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:53

Expedição de Certidão.
29/09/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030126-19.2019.8.19.0210

Rejane Rodrigues do Nascimento

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0874087-46.2024.8.19.0001

Milena Motta Martins

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jonathan William Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0868025-87.2024.8.19.0001

Claurenice da Silva

Instituto de Previdencia e Assistencia D...

Advogado: Carlos Alberto do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0805365-21.2024.8.19.0207

Erielma Santana dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Thiago Binda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0818389-88.2023.8.19.0066

Maria Aparecida de Almeida

Banco Agibank S.A

Advogado: Joao Bosco de Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2023 17:00

Exibir Processo