09/09/2025 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/09/2025 18:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:34

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:52

Juntada de Petição de apelação
14/08/2025 15:14

Juntada de Petição de ciência
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2025 17:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/07/2025 11:41

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:06

Outras Decisões
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 19:14

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0818317-42.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUNICE AZEVEDO RÉU: AMBEC Antes de tudo, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, pois o prévio requerimento extrajudicial, neste caso, não é requisito ao exercício do direito de ação.

Rejeito a impugnação ao valor da causa e à gratuidade de justiça, pois o valor atribuído ao feito corresponde à pretensão da autora, a qual demonstrou fazer jus a isenção das despesas processuais.

Ultrapassadas tais questões e inexistindo irregularidades, declaro o feito saneado.

A controvérsia recai sobre a legalidade dos descontos lançados no benefício previdenciário da autora, a título de mensalidade de associada.

Certo de que a prova da licitude da filiação e dos valores aqui questionados cabe à ré, por meio da apresentação de documentos, intimem-se as partes e voltem para sentença.

PETRÓPOLIS, 13 de maio de 2025.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
15/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
26/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 17:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:46

Juntada de Petição de ciência
14/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 19:11

Expedição de Ofício.
11/10/2024 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:22

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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