13/06/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 15:21

Baixa Definitiva
13/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de FABIOLA RAFAELA LIMA HERCULANO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BADU LTDA em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0807609-39.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIOLA RAFAELA LIMA HERCULANO EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BADU LTDA Considerando a expedição de mandado do pagamento, comprovando o pagamento, bem como o decurso do prazo sem manifestação das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

PRI.

Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.

Em caso positivo, extraia-se certidão de dívida, remetendo-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observando-se os termos do Ato Normativo Conjunto nº 13/2015, arquivando-se o processo sem baixa até efetivo pagamento.

No caso de não haver custas a serem recolhidas ou se realizado corretamente o recolhimento devido, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
16/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:29

Juntada de mandado
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BADU LTDA em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:16

Outras Decisões
18/03/2025 10:22

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 18:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/02/2025 15:40

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:04

Juntada de Petição de informação de pagamento
31/01/2025 16:40

Expedição de Mandado.
29/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:28

Outras Decisões
08/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 19:55

Expedição de Certidão.
19/09/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BADU LTDA em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:42

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 19:37

Expedição de Mandado.
08/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:31

Outras Decisões
02/04/2024 14:35

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/02/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 16:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/02/2024 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:12

Transitado em Julgado em 01/02/2024
25/01/2024 08:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de FABIOLA RAFAELA LIMA HERCULANO em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:43

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/10/2023 15:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/10/2023 20:16

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 20:16

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2023 20:16

Recebidos os autos
11/10/2023 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
11/10/2023 18:11

Audiência Conciliação realizada para 11/10/2023 17:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/10/2023 18:11

Juntada de Ata da Audiência
29/09/2023 12:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/09/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 18:49

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:08

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:31

Outras Decisões
18/09/2023 13:25

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 13:51

Juntada de Petição de certidão
12/09/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 21:43

Audiência Conciliação designada para 11/10/2023 17:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/09/2023 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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