10/09/2025 11:26

Outras Decisões
10/09/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO MARQUES em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo: 0802744-66.2022.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO ALMIR NOEL RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ao credor.

TRÊS RIOS, 25 de junho de 2025.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
26/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO MARQUES em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 14:11

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0802744-66.2022.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO ALMIR NOEL RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Rejeito a preliminar de coisa julgada, eis que a sentença proferida junto ao Juizado Cível, no processo 0800116-75.2020.8.19.0063, transitada em julgado em 05/04/2022, julgou extinto o feito sem a resolução de mérito, por necessidade de realização de perícia (e-doc. 66).

Indefiro a produção de prova oral, eis que a possível aferição indevida de consumo (ponto controvertido da lide) somente pode ser demonstrada por perícia, na forma do art. 443, II, do CPC.

Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da parte autora, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente a ré de que carreará o ônus da não produção de provas.

Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de prova pericial, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da parte autora.

Nada vindo no prazo assinalado, voltem conclusos para sentença.

TRÊS RIOS, 12 de novembro de 2024.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
13/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 17:00

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:10

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/04/2024 23:59.
28/03/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO MARQUES em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/11/2023 23:59.
02/11/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 07:29

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE RICARDO MARQUES em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:14

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:28

Decorrido prazo de PEDRO ALMIR NOEL em 27/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:11

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 23/06/2023 23:59.
15/06/2023 08:30

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:49

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 17:15

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/04/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 01:35

Decorrido prazo de PEDRO ALMIR NOEL em 06/02/2023 23:59.
19/01/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 17:34

Conclusos ao Juiz
13/01/2023 17:34

Expedição de Certidão.
13/01/2023 17:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/01/2023 17:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/12/2022 00:35

Decorrido prazo de PEDRO ALMIR NOEL em 30/11/2022 23:59.
10/11/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:50

Conclusos ao Juiz
14/10/2022 10:50

Expedição de Certidão.
04/10/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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