03/07/2025 14:34

Baixa Definitiva
03/07/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL MUNICIPIO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
15/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0928245-51.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TONIA JACINTA FERREIRA GODOI RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por Tônia Jacinta Ferreira Godoi em face do Município do Rio de Janeiro.

Em decisão de index 14656550 foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora.

Em contestação, o Município alegou preliminarmente sua ilegitimidade passiva, uma vez que o contracheque apresentado foi expedido pelo Estado do Rio de Janeiro.

Intimada a se manifestar sobre a contestação, a autora reconheceu o equívoco e requereu e extinção da presente demanda, nos moldes do artigo 485, VI, do CPC. É o breve relatório.

Decido.

Ante a preliminar suscitada pela parte ré e a anuência da parte autora, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da parte ré, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC.

Condeno a parte autora em custas processuais e honorários fixados em 10% do valor da causa, que suspendo em razão da gratuidade deferida.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

MIRELA ERBISTI Juiz Substituto
12/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 15:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/05/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL MUNICIPIO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TONIA JACINTA FERREIRA GODOI - CPF: *57.***.*03-61 (AUTOR).
26/09/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817601-75.2023.8.19.0001

Telefonica Brasil S.A.

Ely Sebastiao de Paula

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/02/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0008968-60.2024.8.19.0038

Locadora Estrela do Mar - LTDA - ME

Arismaldo Hernandes Rodrigues

Advogado: Jocelino Lopes Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019561-68.2018.8.19.0068

Sociedade de Educacao N.s. Auxiliadora L...

Adriana Monteiro de Luna

Advogado: Matheus Paim

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0019561-68.2018.8.19.0068

Adriana Monteiro de Luna

Sociedade de Educacao N.s. Auxiliadora L...

Advogado: Beatriz Lopes Menezes Valle

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0833215-27.2022.8.19.0205

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2023 18:17

Exibir Processo