29/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de RENATO MARTINS DOS SANTOS NEVES em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS ABRAHAO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:00

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo: 0813297-42.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARA CRISTINA CHAGAS DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a contestação de fls. foi apresentada tempestivamente.

Ao autor em réplica, no prazo de 15 dias.

MESQUITA, 23 de junho de 2025.

LUCIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO
23/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2025 20:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de RENATO MARTINS DOS SANTOS NEVES em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0813297-42.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARA CRISTINA CHAGAS DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que a parte autora tenha sido lesado por ato praticado pelas instituições financeiras rés.

Da narrativa inicial, a parte autora alega estar em contato com a gerente do banco que a orienta "transferir o dinheiro para a conta da mãe da gerente" em em evidente modos operandi de golpistas.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

A resolução 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo no. 47 de 2023 e o no. 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo no. 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, remeto o feito ao 11º. núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

Deve antes da remessa o cartório certificar o cumprimento do artigo 4º. do referido Ato Normativo no. 26 de 2024 no que se refere a apreciação prévia das Liminares.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 7 de novembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
12/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 01:06

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARA CRISTINA CHAGAS DA SILVA - CPF: *29.***.*73-53 (AUTOR).
07/11/2024 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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