25/09/2025 17:32

Juntada de petição
15/09/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:19

Conclusão
28/08/2025 14:54

Conclusão
11/08/2025 13:27

Remessa
11/08/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, cumpre ressaltar que a Resolução TJ/OE/RJ Nº 18/2021, editada por este E.

Tribunal de Justiça no legítimo exercício de sua autonomia administrativa, assegurada na Constituição da República como garantia fundamental dos brasileiros (artigo 96, I, da CRFB), em nenhum momento limita seu escopo ao alcance exclusivo da meta 2 do CNJ; ao contrário, o ato normativo em questão, ao valer-se da expressão ampla e no plural metas fixadas pelo CNJ , denota de forma eloquente seu propósito maior de assegurar, pelos mecanismos regulamentados no ato, a maior eficiência da prestação jurisdicional, não apenas eliminando o estoque de processos antigos (META 2), como também e, principalmente, impedindo que um novo estoque seja criado pela deficiente capacidade de absorção da demanda de novos processos (META 1).

Confira-se, a título de ilustração, o que dispõe o artigo 17, §1º, da citada Resolução: §1º- Compete ao Presidente da COMAQ estabelecer o ano de distribuição dos processos que poderão ser julgados pelo Grupo de Sentença, sempre visando atingir AS METAS FIXADAS PELO CNJ. (grifo nosso) Justamente porque há necessidade de cumprimento da META 1, E NÃO APENAS DA META 2, a atenta Administração deste E.

Tribunal teve o cuidado de estabelecer no artigo 14, III, da Resolução, que somente aquelas serventias de maior acervo (em consequência lógica da maior distribuição), com no mínimo quatro mil processos, estariam autorizadas a remeter processos ao grupo de sentença.

Não há, portanto, uma carta branca para toda e qualquer serventia fazer essa remessa. É preciso que sejam rigorosamente observados inúmeros critérios e regras (artigos 14 e 15 da Resolução), que foram definidos com base em prévios e abrangentes estudos técnicos realizados pelos órgãos auxiliares deste Tribunal, visando, inclusive, a duração razoável do processo.

Por todo o exposto, e tendo em vista o preenchimento dos demais requisitos, ao grupo de sentenças.
04/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:29

Conclusão
02/07/2025 21:52

Juntada de petição
23/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

Face ao aduzido, defiro a incusão pretendida, Anote-se no DRA.

Recolham-se as custas pertinentes para a citação do mesmo.
29/04/2025 15:59

Conclusão
29/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:12

Juntada de petição
18/02/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:44

Conclusão
18/02/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:30

Redistribuição
07/02/2025 11:04

Remessa
07/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:06

Conclusão
10/12/2024 15:06

Declarada incompetência
10/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:05

Juntada de documento
25/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:51

Conclusão
14/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:50

Juntada de documento
17/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:59

Juntada de petição
19/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:57

Conclusão
19/06/2024 14:57

Juntada de documento
19/06/2024 13:51

Juntada de documento
20/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 08:50

Assistência judiciária gratuita
18/04/2024 08:50

Conclusão
26/03/2024 18:57

Juntada de petição
18/03/2024 11:57

Juntada de petição
11/03/2024 20:26

Juntada de petição
29/02/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 10:41

Conclusão
16/01/2024 10:41

Assistência judiciária gratuita
12/12/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:26

Juntada de petição
09/10/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 15:46

Conclusão
05/09/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 22:51

Juntada de petição
14/07/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:53

Juntada de petição
31/05/2023 15:50

Juntada de petição
22/05/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:54

Conclusão
03/03/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:14

Juntada de petição
30/08/2022 08:32

Conclusão
30/08/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 21:02

Juntada de petição
03/02/2022 14:57

Documento
11/01/2022 23:43

Juntada de petição
11/01/2022 21:40

Juntada de petição
03/11/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:25

Documento
28/09/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:50

Expedição de documento
23/09/2021 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 13:42

Conclusão
21/09/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 20:12

Juntada de petição
25/05/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 23:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0869409-71.2024.8.19.0038

Maria Aparecida Santos de Jesus

Banco Pan S.A

Advogado: Gustavo Palma Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0802468-91.2025.8.19.0075

Clauber Pessanha Filadelfo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Valber Coimbra dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2025 01:16

Exibir Processo

Processo nº 0014605-65.2008.8.19.0001

Centrais de Abastecimento do Estado do R...

Espolio de Paulo Roberto Sobral

Advogado: Andre Emiliano de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/02/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811442-23.2022.8.19.0205

Manoel dos Passos Azevedo

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2022 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0220139-20.2019.8.19.0001

Zkm Empreendimentos e Participacoes LTDA...

Ktecs Sistemas de Estacionamento LTDA - ...

Advogado: Andre de Aguiar Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/03/2020 00:00

Exibir Processo