TJRJ - 0842353-47.2024.8.19.0205
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 13ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 08:47
Baixa Definitiva
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09/09/2025 08:46
Documento
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18/08/2025 00:05
Publicação
-
15/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0842353-47.2024.8.19.0205 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0842353-47.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00370697 APELANTE: MARCELLE RIBEIRO PINHEIRO ADVOGADO: ALBA VALÉRIA LOURENÇO BATISTA OAB/RJ-260270 APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA Relator: DES.
GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
QUESTÃO PRECLUSA.
DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.
INÉRCIA.
RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
Verifica-se que a gratuidade de justiça requerida pelo apelante foi indeferida pelo D.
Juízo a quo por decisão interlocutória que não foi objeto de recurso próprio. 2.
Intimação para recolhimento das custas.
Parte que se quedou inerte. 3.
Deserção configurada. 4.
Recurso não conhecido. -
14/08/2025 18:16
Não Conhecimento de recurso
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08/08/2025 14:24
Conclusão
-
08/08/2025 14:23
Documento
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11/06/2025 00:05
Publicação
-
10/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0842353-47.2024.8.19.0205 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0842353-47.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00370697 APELANTE: MARCELLE RIBEIRO PINHEIRO ADVOGADO: ALBA VALÉRIA LOURENÇO BATISTA OAB/RJ-260270 APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA Relator: DES.
GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DESPACHO: Verifica-se que o D.
Juízo a quo indeferiu a gratuidade de justiça, por meio de decisão que não foi objeto de recurso próprio (ID 189675915).
Trata-se, portanto, de questão preclusa.
Assim, intime-se a apelante para que proceda ao recolhimento das custas relativas à interposição do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. -
04/06/2025 18:17
Mero expediente
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20/05/2025 00:05
Publicação
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19/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 77ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0842353-47.2024.8.19.0205 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0842353-47.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00370697 APELANTE: MARCELLE RIBEIRO PINHEIRO ADVOGADO: ALBA VALÉRIA LOURENÇO BATISTA OAB/RJ-260270 APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA Relator: DES.
GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS -
15/05/2025 11:20
Conclusão
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15/05/2025 11:10
Distribuição
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14/05/2025 13:39
Remessa
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13/05/2025 15:21
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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