06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de MANOEL GOMES DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de AMBEC em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 06:35

Expedição de Certidão.
05/09/2025 06:35

Transitado em Julgado em 05/09/2025
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0806561-92.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL GOMES DA SILVA RÉU: AMBEC 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
19/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 11:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/08/2025 11:18

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2025 11:18

Recebidos os autos
25/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
25/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:27

Cancelada a movimentação processual
25/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 03:28

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 03:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 03:28

Recebidos os autos
24/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
24/06/2025 15:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/06/2025 15:00

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de CELIO PEREIRA COELHO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ID: 192664249.
15/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/06/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/05/2025 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 10:35

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2025 16:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/05/2025 10:35

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 21:57

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 01:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 17:56

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 16:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
31/03/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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