28/03/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 13:30

Baixa Definitiva
27/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:09

Transitado em Julgado em 27/03/2025
20/03/2025 01:30

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:29

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 13:39

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 13:39

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 13:39

Recebidos os autos
21/01/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
21/01/2025 10:53

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/01/2025 10:53

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 20:25

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 00:29

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0827949-97.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
11/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2024 17:07

Conclusos para decisão
09/11/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2024 16:09

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/11/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813607-48.2024.8.19.0213

Denilson Francisco de Paula

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Denilson Francisco de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0804301-52.2022.8.19.0075

Rodrigo Ferreira Goncalves

Flystore Brasil LTDA

Advogado: Rodrigo Ferreira Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2022 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0931999-98.2024.8.19.0001

Luiz Carlos Guimaraes

Claro S.A.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0829918-62.2024.8.19.0004

Elicio de Pina Costa

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Luciene Alvares Xavier Intringer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0803469-19.2022.8.19.0075

Mayara Modesto Brandao

Dallas - Comercio Exportacao e Importaca...

Advogado: Francisco Eliomar Almeida Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2022 12:03

Exibir Processo