10/09/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 15:01

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas, no mérito, os rejeito, eis que inexiste qualquer vício a macular a r. sentença.

Veja-se que o mérito do recurso foge ao estreito escopo dos embargos de Declaração, que se prestam meramente a sanar eventual vício de omissão, contradição ou obscuridade, o que é não é o caso, vez que o réu visa rediscutir o mérito da sentença..

Rejeito, assim, os Embargos.

Eventual irresignação da parte deve ser veiculada por meio da via própria.
21/07/2025 12:46

Conclusão
21/07/2025 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:23

Juntada de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Andrea Cardoso de Azevedo propõe tutela antecipada antecedente em face de Geap Autogestão em Saúde onde requer a condenação da Ré à autorização de procedimentos necessários ao tratamento de patologia na sua coluna vertebral.

Afirma que necessita fazer o procedimento de osteoplastia por cifoplastia com urgência, não tendo sido liberado pelo plano de saúde até o momento./r/r/n/nInicial instruída com documentos de index 9/17./r/r/n/nIndeferida a liminar em sede de plantão judiciário, conforme decisão de index 19/20./r/r/n/nDeferida a medida liminar pelo Juízo Natural no index 30/33./r/r/n/nIndeferido o pedido de gratuidade de justiça conforme decisão de index 128./r/r/n/nContestação no index 135/153, onde alega que o procedimento de cifoplastia não consta do rol da ANS, pelo que não existe a obrigatoriedade de cobertura.

Ressalta o parecer técnico da ANS no. 07, o qual afirma que o procedimento em tela não se encontra listado no anexo I da RN no. 465/2021, e, portanto, não possui cobertura em caráter obrigatório.

Defende a taxatividade do rol da ANS e requer a improcedência do pedido./r/r/n/nContestação instruída com documentos de index 154/483./r/r/n/nDecisão de index 541 determinando a emenda à inicial, na forma do art. 303, §1º., I do CPC, considerando-se tratar-se de medida cautelar antecedente./r/r/n/nA parte autora permaneceu inerte, conforme certidão de index 550./r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a decidir./r/r/n/nAnalisando-se o pedido formulado, verifica-se que há óbice processual intransponível, a impedir a análise de mérito./r/r/n/nSe por um lado é certo que a parte autora permaneceu inerte frente ao despacho de index 541, deixando de ofertar a emenda à inicial prevista no art. 303, §1º., I do CPC, é certo também que se operou a estabilização da decisão liminar deferida.

Vejamos./r/r/n/nConcedida a tutela antecipada antecedente, esta torna-se estável se não interposto recurso pela parte contrária, conforme previsão do caput do art. 304 do CPC.

Mais ainda, o §1º. do referido dispositivo legal dispõe que, além de estabilizar os efeitos da decisão, a não interposição do recurso cabível conduz à extinção do feito, evidentemente sem apreciação do mérito. /r/r/n/nPortanto, não há como escapar da aplicação, no caso em tela, da novel figura jurídica da estabilização da tutela antecipada, sendo certo que caberá à parte ré, em sendo o caso, pleitear em demanda autônoma a revisão, alteração ou modificação da medida, no prazo máximo de dois anos, conforme previsto no art. 304, §5º. do CPC. /r/r/n/nNote-se que a ausência da emenda não afasta a estabilização da demanda, uma vez que cabia à ré, no prazo de 15 dias, interpor Agravo de Instrumento da decisão concessiva da tutela antecipada.

Se assim não o fez, a lei é clara ao impor a estabilização da demanda e a extinção do feito./r/r/n/n Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 304, caput e §1º. do CPC, declarando-se a estabilização da medida liminar concedida no index 30/33.

Condeno a parte ré nas despesas processuais, e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
02/04/2025 15:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 15:54

Conclusão
02/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:36

Juntada de petição
09/01/2025 17:18

Reforma de decisão anterior
09/01/2025 17:18

Conclusão
09/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:53

Juntada de petição
23/10/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 19:28

Conclusão
21/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:54

Juntada de petição
20/08/2024 14:51

Juntada de petição
03/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:20

Juntada de petição
02/04/2024 11:58

Juntada de petição
18/03/2024 15:33

Conclusão
18/03/2024 15:33

Assistência judiciária gratuita
18/03/2024 09:53

Juntada de petição
15/03/2024 06:39

Documento
14/03/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:39

Juntada de petição
13/03/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:57

Juntada de petição
13/03/2024 16:35

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 16:35

Conclusão
13/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:46

Redistribuição
12/03/2024 22:19

Remessa
12/03/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 21:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 21:35

Conclusão
12/03/2024 20:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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