05/08/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:42

Outras Decisões
07/07/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:30

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0805166-44.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DR EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RÉU: YURI ELIAS ALBERTINO 1.

Chamo o feito à ordem para regularização do Procedimento, visto que se trata de Execução de Título Extrajudicial.

Ao Cartório para retificação do Cadastramento. 2.

Justificada a competência territorial da Comarca de Mesquita, haja vista o domicílio do Executado (Artigo 781, inciso I, CPC). 3.

Indefiro o Arresto Preventivo requerido liminarmente pelo Exequente, eis que formulado por meio de requerimento genérico e, portanto, sem a indicação concreto dos fatos e dos requisitos legais para a sua concessão, visto que se trata de medida excepcional, não sendo suficiente apenas a inadimplência para o bloqueio de bens sem o aperfeiçoamento da Citação. 4.

Cite-se, por OJA, em Execução, na forma do Art. 829 do CPC c/c Art. 53 da Lei 9.099/95.

MESQUITA, 14 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
14/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:07

Outras Decisões
14/05/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 12:25

Expedição de Informações.
07/05/2025 00:46

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0805166-44.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DR EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RÉU: YURI ELIAS ALBERTINO Tendo em vista as sucessivas atuações de rede de fraude na Comarca de Mesquita com o escopo de violar a competência territorial, a qual em sede de Juizado Especial Cível é absoluta e declarável de ofício, determino que a parte Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de residência em nome próprio, atualizado (não superior a 90 dias), referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

MESQUITA, 5 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
05/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 01:21

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 00:22

Distribuído por sorteio
02/05/2025 00:22

Juntada de Petição de outros anexos
02/05/2025 00:22

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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