28/05/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 14:45

Baixa Definitiva
20/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0802065-63.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS PEDRO NETO EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

O réu noticiou a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, pugnando pela sua conversão em perdas e danos.

O autor manifestou sua concordância.

O montante de R$ 5.000,00 foi fixado na r. sentença do id 111247162 e já se encontra depositado nos autos.

Isso posto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no importe de R$ 5.000,00. (Enunciado 14.2.4, do Aviso 23/2008: "É possível, de ofício, a conversão da obrigação de fazer, não fazer ou de entregar coisa certa em perdas e danos, independentemente da vontade do credor, não ficando limitada a indenização ao valor da obrigação." Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido.

Após, dê-se baixa se arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
16/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:28

Outras Decisões
14/05/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:33

Outras Decisões
11/03/2025 16:50

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEDRO NETO em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:29

Transitado em Julgado em 05/12/2024
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEDRO NETO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:38

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
17/10/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:42

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 09:29

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:09

Outras Decisões
26/06/2024 18:33

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 18:33

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/06/2024 18:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:30

Transitado em Julgado em 26/06/2024
06/06/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2024 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEDRO NETO em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 00:13

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:21

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/04/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 13:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2024 13:25

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2024 13:25

Recebidos os autos
08/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
08/04/2024 12:13

Revisão do Projeto de Sentença
05/04/2024 00:14

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 00:14

Juntada de Projeto de sentença
05/04/2024 00:14

Recebidos os autos
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
11/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 14:37

Audiência Conciliação realizada para 22/02/2024 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/02/2024 14:37

Juntada de Ata da Audiência
22/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:34

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2024 21:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 21:20

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 21:20

Audiência Conciliação designada para 22/02/2024 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/01/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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