22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA COSTA em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:13

Outras Decisões
06/05/2025 11:13

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:41

Publicado Citação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/03/2025 16:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA COSTA em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 16:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/12/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0835546-11.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO FREIRE DA SILVA RÉU: ANA PAULA DA SILVA COSTA Indefiro o recolhimento das custas ao final, pois a parte autora não comprova sua incapacidade financeira para recolhimento das custas e taxa judiciária.

Contudo, a fim de não obstar a prestação jurisdicional pretendida, defiro o pagamento parcelado das custas e taxa judiciária em 03 (três) vezes, na forma do Enunciado 27 do FETJ/RJ, devendo a primeira ser recolhida no prazo máximo de 10 dias a contar da intimação, e as demais sempre no dia 10 dos dois meses seguintes ao pagamento da primeira parcela.

Não efetuado o recolhimento da primeira parcela no prazo assinalado, certifique-se e voltem conclusos para o cancelamento da distribuição, na forma do Art. 290 do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
27/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0835546-11.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO FREIRE DA SILVA RÉU: ANA PAULA DA SILVA COSTA Os arts. 19 do CPC, 22 da Lei Estadual nº 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento antecipado das despesas processuais, excepcionando, tão somente, os beneficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei 1060/50.

Da leitura dos documentos, bem como da análise da inicialverifica-se que a situação financeira da requerente não ostenta o perfil de hipossuficiência financeira de que trata a Lei 1060/50.

Assim, apesar de ser viável a concessão dos benefícios da assistência judiciária, necessário, como pressuposto, a demonstração de situação econômico-financeira que impeça de enfrentar as despesas processuais e honorários advocatícios.

Diante disso, indefiro a gratuidade de justiça da autora.

Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, NCPC).

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
13/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:00

Outras Decisões
13/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:43

Juntada de Petição de ciência
07/11/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de GABRIEL GOMES ARAGAO em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:58

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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