TJRJ - 0808224-76.2025.8.19.0206
1ª instância - Santa Cruz Regional 1 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 15:40
Expedição de Mandado.
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24/09/2025 11:45
Juntada de Petição de extrato de grerj
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05/09/2025 09:16
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 00:27
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo:0808224-76.2025.8.19.0206 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA RÉU : YURI OLIVEIRA ARAUJO Providencie a parte autora o recolhimento das seguintes custas: A.O.J.A., conta 1107-2, no valor de R$ 40,14 +FUNDOS.
SILVIA PEREIRA DE ALCANTARA ALVES RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025. -
26/08/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 16:35
Juntada de Petição de extrato de grerj
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04/07/2025 10:04
Juntada de Petição de petição
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29/06/2025 02:05
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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29/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 20:37
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 20:37
Outras Decisões
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24/06/2025 14:57
Conclusos ao Juiz
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04/06/2025 08:58
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 05:36
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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28/05/2025 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
Ao interessado para que se manifeste sobre o Ar de ID. 195294565 que não foi recebido pelo destinatário. -
26/05/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:25
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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22/05/2025 01:22
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 21/05/2025 23:59.
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30/04/2025 16:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/04/2025 00:06
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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27/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Processo n.0808224-76.2025.8.19.0206 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA RÉU: YURI OLIVEIRA ARAUJO DECISÃO 1) Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827 do CPC. 2) Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o(s) executado(s) pague(m) no prazo acima indicado (art. 827, §1º, do CPC). 3) Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, deverá o exequente proceder à averbação do ato de propositura da execução em registro público, junto à matrícula dos bens do(s) devedor(es) (imóveis, ações, veículos, embarcações etc) potencialmente sujeitos à constrição para a satisfação do crédito.
Venham as custas para a expedição da certidão a que alude o artigo 828 do CPC.
Frise-se que a medida visa a levar a existência da execução a conhecimento de terceiros e, assim, definir o marco para a caracterização de possível fraude à execução (art. 792, II, do CPC c/c art. 828, §4º, do CPC). 4) Não encontrando o(s) executado(s), o Sr.
OJA deverá promover o arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, de localização do(s) executado(s) (artigo 830 do CPC).
Caso haja ocultação, proceda-se a citação por hora certa.
Caso frustrada a citação pessoal e por hora certa, conclusos os autos para a determinação de citação editalícia. 5) Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora. 6) O(s) executado(s) poderá(ão) embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes do CPC, ciente(s) de que poderá(ão) também requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da dívida em execução e o saldo em no máximo 6 (seis) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento. 7) Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, § 3º, do CPC em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros), como forma coercitiva de se ter o cumprimento da obrigação. 8) Fica(m) advertido(s) o(s) executado(s) que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, § único, do CPC).
Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.
DANILO NUNES CRONEMBERGER MIRANDA Juiz de Direito -
24/04/2025 21:33
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 21:33
Outras Decisões
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24/04/2025 13:29
Conclusos para decisão
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24/04/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 13:23
Juntada de Petição de extrato de grerj
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22/04/2025 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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