05/09/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 10:33

Juntada de petição
13/08/2025 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:43

Decorrido prazo de ZUMARA AMORIM em 01/08/2025 23:59.
21/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:00

Transitado em Julgado em 02/07/2025
25/06/2025 15:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/06/2025 14:38

Juntada de petição
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 10:16

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806924-75.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZUMARA AMORIM RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 02:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 02:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 11:30

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 11:30

Recebidos os autos
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
20/05/2025 23:09

Revisão do Projeto de Sentença
20/05/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:11

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 11:11

Recebidos os autos
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0806924-75.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZUMARA AMORIM RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
19/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
19/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 00:19

Recebidos os autos
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
18/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:21

Recebidos os autos
10/02/2025 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
10/02/2025 10:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/02/2025 10:19

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 12:37

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 15:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
01/11/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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