23/09/2025 01:04

Decorrido prazo de LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO em 22/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo de LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO em 18/09/2025 23:59.
15/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de CHIRLEI THOMAZ DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806925-60.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHIRLEI THOMAZ DA SILVA RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
31/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 20:20

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 20:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 20:20

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 20:20

Recebidos os autos
30/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
30/07/2025 15:32

Revisão do Projeto de Sentença
28/07/2025 08:05

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 12:44

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2025 12:44

Recebidos os autos
02/07/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
25/06/2025 15:59

Recebidos os autos
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0806925-60.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHIRLEI THOMAZ DA SILVA RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
19/05/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
19/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 00:19

Recebidos os autos
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
18/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:21

Recebidos os autos
10/02/2025 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
10/02/2025 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2025 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/02/2025 10:27

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:03

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:01

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:21

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:46

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 15:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2025 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
01/11/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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