09/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 23:25

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0932059-08.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO CARVALHO RÉU: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A.

Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Não há questões preliminares a analisar.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação do serviço prestado pela parte ré à parte autora, bem como o eventual consequente dever de indenizar.

Isto posto, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa o autor de apresentar conjunto probatório mínimo, relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Com a inversão, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação.

Defiro, ainda, o requerido para que a parte ré apresente a gravação do vídeo de segurança do local na data do ocorrido, quedeveráseracauteladaemcartório, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá ser juntada no prazo de 10 (dez) dias.

O processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
11/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 15:16

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
22/08/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 19:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RICARDO CARVALHO - CPF: *17.***.*31-46 (AUTOR).
12/07/2024 21:43

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 21:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de LUCAS THOR VIANA MIRANDA LIMA em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A em 08/02/2024 23:59.
03/01/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 11:54

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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