22/09/2025 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/09/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de ELIANE DA CONCEICAO LEAO DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e o caso, ao MP. [...]
22/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 18:08

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0813151-18.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abuso de Poder] AUTOR: ELIANE DA CONCEICAO LEAO DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
08/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 14:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 14:15

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 14:15

Recebidos os autos
21/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
23/06/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 01:10

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0813151-18.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELIANE DA CONCEICAO LEAO DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Recebo a emenda id 190469243.

Intimem-se.

Ao MP.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
19/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:12

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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