05/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 17:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/05/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de BRUNO SILVA DO NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de ALINA DE ALMEIDA BARATA PINHO em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de BRUNO SILVA DO NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:46

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0807091-96.2025.8.19.0206 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: BRUNO SILVA DO NASCIMENTO RÉU: ALINA DE ALMEIDA BARATA PINHO 1.

Tendo em vista a documentação apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. 2.

Trata-se de pedido de tutela de urgência nos termos do Art.300 e ss. do CPC, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial.

Decido.

Os fatos narrados na inicial não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Isso porque, entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo.

Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória.

Nada impede, contudo, que após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas. 3.

Tendo em vista a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite(m)-se o(s) réu(s), para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
05/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:15

Distribuído por sorteio
07/04/2025 14:15

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 14:14

Juntada de Petição de outros anexos
07/04/2025 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 14:13

Juntada de Petição de outros anexos
07/04/2025 14:13

Juntada de Petição de outros anexos
07/04/2025 14:13

Juntada de Petição de outros anexos
07/04/2025 14:13

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
07/04/2025 14:12

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
07/04/2025 14:12

Juntada de Petição de comprovante de residência
07/04/2025 14:11

Juntada de Petição de procuração
07/04/2025 14:11

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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