07/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:37

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:37

Decorrido prazo de TIM S A em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de MAURA MARCIA DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801482-85.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURA MARCIA DOS SANTOS EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, TIM S A Não há nulidade a ser sanada, tendo sido o recurso julgado deserto, ressaltando-se o teor da manifestação da ré.

Assim, nada a prover.

Nada mais sendo requerido, no prazo de 03 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:38

Transitado em Julgado em 25/04/2025
19/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MAURA MARCIA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de TIM S A em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
09/01/2025 11:46

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:46

Juntada de mandado
18/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/12/2024 12:19

Outras Decisões
14/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:29

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:29

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801482-85.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURA MARCIA DOS SANTOS EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, TIM S A Evidenciado o recolhimento de custas a menor e sendo incabível nesta sede a complementação das custas a destempo, entendimento há muito sumulado, conforme Enunciados a seguir transcritos (Aviso 23/2008), Julgo deserto o recurso interposto, observando-se os termos do Provimento CGJ 80/2011 e da Resolução Conjunta 01/2015.

ENUNCIADO 11.6.1.

RECURSO - DESERÇÃO O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação posterior. 11.6.2 - Prevalece a decisão monocrática que não recebeu o recurso por deserção ou intempestividade, não havendo a remessa dos autos às Turmas Recursais em qualquer hipótese." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 13 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
13/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:03

Outras Decisões
30/10/2024 13:53

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/10/2024 19:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 19:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/10/2024 18:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/10/2024 18:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2024 13:22

Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2024 09:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de MAURA MARCIA DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:16

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 21/08/2024.
23/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:33

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 17:33

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de TIM S A em 10/04/2024 23:59.
27/03/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:35

Outras Decisões
11/03/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 12:14

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:04

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:20

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:14

Conclusos ao Juiz
20/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 18:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:00

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:19

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:01

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:52

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:01

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:56

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:12

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:21

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:44

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de TIM S A em 18/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 18:03

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:22

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:28

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:28

Decorrido prazo de TIM S A em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:45

Decorrido prazo de MAURA MARCIA DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:25

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:22

Transitado em Julgado em 15/08/2023
15/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:43

Outras Decisões
10/08/2023 12:27

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 00:37

Publicado Intimação em 31/07/2023.
30/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 02:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:05

Decorrido prazo de MAURA MARCIA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:05

Decorrido prazo de TIM S A em 26/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:13

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/06/2023 23:59.
31/05/2023 15:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/05/2023 15:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2023 19:48

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 19:48

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2023 19:48

Recebidos os autos
30/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
30/05/2023 12:10

Revisão do Projeto de Sentença
29/05/2023 20:51

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 20:51

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2023 20:51

Recebidos os autos
03/05/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
03/05/2023 15:38

Audiência Conciliação realizada para 03/05/2023 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/05/2023 15:38

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/04/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 17:58

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/03/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:16

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:07

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:25

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 14:27

Juntada de Petição de certidão
01/03/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2023 17:00

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 17:00

Audiência Conciliação designada para 03/05/2023 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/02/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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