13/05/2025 00:00

Intimação

1.Fl. 454 - Exclua-se do sistema o curador especial. /r/r/n/n2.Fl. 457 - /r/r/n/na) Defiro a tramitação com prioridade por ser o réu pessoa idosa com mais de 80 anos.

Anote-se (prioridade 80+). /r/r/n/nb) A fim de ser analisada a hipossuficiência alegada, venha, no prazo improrrogável de 05 dias, salvo comprovada impossibilidade, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça: /r/n /r/n(I) comprovante de renda (contracheque em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário); /r/nII) cópia da declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou comprovante de que não consta declaração de IR na base de dados da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp);/r/n(III) cópia dos três últimos extratos mensais de todas as contas corrente e/ou contas poupança./r/r/n/nc) Ante o comparecimento espontâneo do réu à fl. 447, este é tido por citado que supre a falta de citação (art. 239, §1°, CPC), e ausência de contestação no prazo legal, foi decretada a revelia à fl. 450./r/r/n/nSendo assim, a contestação apresentada não será conhecida, pois intempestiva, ficando mantida a decisão de fl. 450./r/r/n/n3.

Consta certidão às fls. 158 que atesta que não foi realizada busca de endereço da parte ré./r/r/n/nDeferida pesquisa de endereço, consta resultado de fls. 285/297, todavia, não foram expedidos mandados para tais endereços./r/r/n/nEdital de citação de fls. 228./r/r/n/nNomeado Curador Especial às fls. 228./r/r/n/nContestação por negativa geral de fls.232./r/r/n/nDecisão de fls. 279 reconsidera revelia do réu em razão de não ter sido expedidas diligências citatórias./r/r/n/nComo não houve tentiva de citação do réu nos endereços indicados às fls. 291/296, deve ser declarada a NULIDADE da citação editalícia./r/r/n/nO réu, contudo, compareceu nos autos às fls. 447 e não apresentou contestação, motivo pelo qual foi decretada sua revelia./r/r/n/nDesse modo, a contestação de fls. 457/468 é intempestiva./r/r/n/nNote-se que a preliminar arguida se confunde com o mérito, eis que na sentença será decidido se a autora exercia a posse sobre o imóvel com animus domini./r/r/n/n4.

A posse da autora sobre o imóvel com animus domini deve ser provada por ela, eis que se trata de requisito do usucapião./r/r/n/nNote-se que, exercendo seu genitor a posse sobre o imóvel, tal direito se transmite a autora. /r/r/n/nTodavia, cabe ser demonstrada a posse exercida pelo falecido até 15/07/2014 (óbito) e a posse exercida pela autora a partir de então./r/r/n/nInforme a autora a metragem do apartamento (se inferior a 250 metros quadrados)./r/r/n/nO documento de fls.41 não está íntegro.

Venha o documento em sua íntegra./r/r/n/nDenota-se de fls. 37 que o falecido pai da autora residia na Tijuca, quando veio a óbito, em 15/07/2014./r/r/n/nO contrato de locação de fls. 42/48 foi firmado em 10/07/2015, mas consta que a locatária estava no imóvel desde maio de 2014./r/r/n/nComprove a autora o recebimento dos aluguéis desde 11/2014 (maioridade) até 07/2017 (distribuição da ação)./r/r/n/nDetermino pesquisa junto ao Infojud para obtenção da declaração de IR do falecido de 2002 e 2013 a fim de verificar se declarava o direito sobre o imóvel ou valor recebido a título de aluguel.

Venha o CPF do falecido./r/r/n/nApós a apresentação dos referidos documentos será analisada a necessidade de prova oral./r/r/n/n4.Certifique-se quanto à manifestação da União.

Em caso negativo, reitere-se a intimação.
15/04/2025 15:59

Conclusão
15/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:07

Juntada de petição
24/02/2025 18:17

Juntada de petição
20/02/2025 14:14

Juntada de petição
19/02/2025 08:49

Juntada de petição
18/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:07

Conclusão
04/02/2025 17:07

Decretada a revelia
04/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 23:40

Juntada de petição
11/09/2024 15:20

Documento
09/09/2024 16:18

Documento
28/08/2024 17:00

Documento
21/08/2024 17:20

Documento
01/08/2024 17:07

Documento
29/07/2024 17:18

Documento
29/07/2024 17:13

Documento
29/07/2024 16:35

Documento
29/07/2024 16:07

Documento
28/06/2024 16:58

Documento
28/06/2024 16:56

Documento
28/06/2024 16:54

Documento
26/06/2024 16:38

Documento
25/06/2024 16:40

Documento
25/06/2024 14:49

Documento
25/06/2024 14:48

Documento
03/06/2024 16:47

Expedição de documento
28/05/2024 16:23

Expedição de documento
14/05/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 20:50

Juntada de petição
30/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:38

Juntada de petição
18/05/2023 21:04

Juntada de documento
18/05/2023 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:41

Conclusão
03/05/2023 16:41

Decisão anterior
03/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 16:47

Conclusão
19/07/2022 01:28

Juntada de petição
01/06/2022 17:32

Juntada de petição
31/05/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:57

Juntada de petição
25/11/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 17:26

Juntada de petição
23/09/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 16:12

Decretada a revelia
22/09/2021 16:12

Conclusão
22/09/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 15:33

Juntada de documento
24/03/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 16:19

Expedição de documento
06/01/2021 16:57

Expedição de documento
22/09/2020 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020 22:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 22:20

Conclusão
25/06/2020 12:40

Juntada de petição
25/03/2020 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2020 20:52

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 20:52

Conclusão
04/03/2020 12:04

Juntada de petição
14/02/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2019 11:21

Conclusão
17/10/2019 11:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 09:51

Juntada de petição
11/07/2019 23:49

Juntada de petição
19/06/2019 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2019 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 13:58

Conclusão
14/02/2019 11:13

Juntada de petição
25/01/2019 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2019 18:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 16:31

Documento
30/11/2018 14:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 14:13

Documento
23/11/2018 12:21

Expedição de documento
19/11/2018 11:45

Expedição de documento
19/11/2018 11:38

Expedição de documento
10/05/2018 23:35

Juntada de petição
25/04/2018 14:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2018 14:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 17:27

Conclusão
07/03/2018 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 17:21

Juntada de petição
27/11/2017 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 19:31

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 19:31

Conclusão
22/11/2017 14:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 15:08

Conclusão
31/10/2017 09:41

Juntada de petição
02/10/2017 17:15

Juntada de petição
21/08/2017 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2017 15:05

Conclusão
18/08/2017 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 13:52

Juntada de documento
03/08/2017 16:11

Remessa
03/08/2017 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2017 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2017 14:41

Conclusão
02/08/2017 14:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 15:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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