04/08/2025 16:57

Juntada de petição
04/08/2025 15:04

Juntada de petição
22/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:44

Juntada de petição
14/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:22

Expedição de documento
24/06/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:13

Conclusão
26/05/2025 14:15

Juntada de petição
26/05/2025 10:55

Juntada de petição
22/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 195/199: Aos interessados sobre a impugnção às primeiras declarações./r/r/n/nÀ PGE.
08/05/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:07

Conclusão
15/04/2025 15:37

Juntada de documento
15/04/2025 13:03

Juntada de petição
08/04/2025 15:33

Juntada de petição
31/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 20:30

Juntada de petição
21/03/2025 14:53

Expedição de documento
03/02/2025 06:43

Juntada de petição
28/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:25

Conclusão
28/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:58

Juntada de petição
09/01/2025 20:37

Juntada de petição
09/01/2025 20:22

Juntada de petição
13/12/2024 07:33

Juntada de petição
12/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:58

Juntada de petição
16/10/2024 23:59

Juntada de petição
15/10/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:49

Juntada de petição
08/08/2024 13:30

Juntada de petição
25/07/2024 18:13

Conclusão
25/07/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:40

Juntada de petição
21/03/2024 15:38

Juntada de petição
06/07/2023 10:38

Juntada de petição
16/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/06/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 15:46

Conclusão
24/05/2022 15:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/12/2021 20:26

Juntada de petição
25/11/2021 11:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/11/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 11:58

Conclusão
06/11/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 22:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 18:09

Expedição de documento
16/07/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 13:04

Outras Decisões
07/07/2021 13:04

Conclusão
07/07/2021 11:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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