25/09/2025 17:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
17/09/2025 19:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 30004926220258190000/TJRJ
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3005676-93.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO LACERDA SOARES (OAB RJ108981) DESPACHO/DECISÃO À parte autora, em réplica.
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:24

Expedição de ofício
05/06/2025 18:00

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 3000492-62.2025.8.19.0000/TJRJ - ref. ao(s) evento(s): 8
30/05/2025 16:40

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 30004926220258190000/TJRJ referente ao evento 12
30/05/2025 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/05/2025 09:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 30004926220258190000/TJRJ
14/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 01:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3005676-93.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO LACERDA SOARES (OAB RJ108981) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que o autor pretende, liminarmente, o restabelecimento de pensão por morte ao argumento de que apesar de estar vivendo em união estável, não houve melhoras em sua condição financeira.

Nada obstante, conforme regra do art. 18, II, "a" da Lei 5.260/08, "o dependente perde a qualidade de beneficiário da pensão por morte: (...) II- no caso de cônjuge, companheira ou companheiro e parceiro homoafetivo: a) a qualquer tempo, pelo novo casamento ou união estável;" Assim, por ter o réu agido conforme previsão legal, não vislumbro o direito do autor à manutenção do benefício previdenciário.

Logo, indefiro a tutela.

Cite-se.
12/05/2025 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 10:28

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP08VFAZ
07/05/2025 10:28

Juntada de Certidão - Central de Autuação
30/04/2025 20:24

Expedição de documento - GRERJ vinculada - 1183980811509
30/04/2025 20:24

Remetidos os Autos - CAP08VFAZ -> CAPCENTAUT
30/04/2025 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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