19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:11

Baixa Definitiva
17/06/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 08:05

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0837057-71.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOAO MIGUEL CYRNE DA COSTA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista que as imagens colacionadas no id 189425531 estão ilegíveis a este magistrado, certifique-se o cartório quanto ao seu conteúdo e quanto ao alegado pela embargante; após, voltem.

PIC NITERÓI, 15 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
15/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:25

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:00

Outras Decisões
25/04/2025 15:33

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:20

Expedição de Informações.
25/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 14:32

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL CYRNE DA COSTA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL CYRNE DA COSTA em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:15

Publicado Sentença em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 13:41

Conclusos para julgamento
24/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL CYRNE DA COSTA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:16

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 00:56

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024 15:55

Conclusos para julgamento
18/12/2024 15:55

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 15:55

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 15:55

Recebidos os autos
03/12/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:02

Juntada de Petição de certidão
20/09/2024 08:40

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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