19/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:38

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0808827-28.2023.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSILENE DE SOUZA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1- A parte autora requereu a concessão dos efeitos da tutela antecipada.

No caso concreto, a parte autora alegou o superfaturamento abusivo realizado pela parte ré.

Requereu, em sede de tutela antecipada, o restabelecimento do fornecimento de energia.

Nos termos do art. 300 do CPC, esta requer, para a sua concessão, a existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Trata-se de um juízo probabilístico, realizado em sede de cognição sumária, podendo a sentença, ao final, confirmá-la ou modificá-la.

No caso em tela, no item "2" da decisão de ID 120015426 foi determinado que a parte autora aportasse, aos autos, documentos para análise do pedido de tutela antecipada, porém, intimada, conforme certificado no ID 120244034, quedou-se inerte.

Ante exposto, em sede de cognição sumária, não vislumbro preenchidos os requisitos para deferimento da antecipação da tutela, demandando contraditório e, talvez, necessária dilação probatória, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 2 - A parte autora informou, na petição inicial, que tem interesse na conciliação.

CITE-SE a parte Ré para que informe se concorda, no que venham os autos para a designação de audiência do art. 334 do CPC, podendo, se preferir e com vistas à celeridade processual, trazer proposta de acordo por escrito.

Em caso negativo, ofereça a parte ré contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Decorrido o prazo para resposta, contados na forma prevista no art. 231 e 239, §1º do CPC, certifique-se de sua tempestividade e: 3.1) Se a parte ré informar interesse na designação de audiência de conciliação, venham os autos conclusos; OU 3.2) Se a parte ré aportar, aos autos, proposta de acordo por escrito, abra-se vista à parte autora, em 05 dias, para se dizer se concorda, e, após, venham os autos conclusos; OU 3.3) Se a parte ré informar desinteresse na audiência de conciliação, apresentando contestação tempestiva: a) intime-se a parte autora para RÉPLICA E PROVAS, em 15 dias, sem abrir conclusão. b) Transcorrido o prazo em questão, certifique-se e intime-se a parte ré para especificar as provas que pretenda produzir, em 5 dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC, sem abrir conclusão. c) Após o decurso deste prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para saneamento.

MAGÉ, 11 de novembro de 2024.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
12/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
27/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSILENE DE SOUZA SILVA - CPF: *19.***.*77-10 (AUTOR).
22/05/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:59

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2024 22:29

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 20:00

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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