26/09/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de CARINE BORGES DE AGUIAR GONCALVES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de JUSCELINO SANA GONCALVES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de BUZIOS BEACH RESORTS E HOTEIS LTDA. em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0809634-31.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARINE BORGES DE AGUIAR GONCALVES, JUSCELINO SANA GONCALVES RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, BUZIOS BEACH RESORTS E HOTEIS LTDA., WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A Sentença Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte réBUZIOS BEACH RESORTS E HOTEIS LTDA, índice212609300, contra sentença homologada nos autos, os quais foramcontrarrazoados pela parte autora, índice215318152.

Diante da tempestividade tenho que os mesmos merecem ser recebidos.

Alega a parte embargante erro material no julgado eis que julgou improcedente em relação à primeira autora e condenou o réua pagar ao segundo autor, a título de compensação por danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada autor.

Instada a se manifestar a parte embargada aduz que são dois autores, portanto a sentença informa que é para cada autor.

Requer a rejeição dos embargos.

Passo a análise.

Compulsando os autos verifica-se que, de fato, ocorreu o erro apontado, pelo que ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o vício reclamado e modificar o julgado passando o dispositivo a constar a seguinte redação: "Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Por via de consequência: a.

Condeno o primeiro réu a pagar ao segundo autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de 1.564,85 (um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), monetariamente corrigida pelo IPCA a contar da data do desembolso e incidência de juros legais pela Taxa Selic a partir da citação (art. 405 do Código Civil); b.

Condeno o primeiro e o segundo réus, solidariamente, a pagar ao segundo autor, a título de compensação por danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária a contar da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo IPCA e de juros de mora, a partir da data da citação (art. 405 do CC), com base na taxa SELIC (art. 406, (sec)1º do CC); c.

Julgo improcedentes os pedidos em relação ao terceiro réu e em relação a primeira autora, pelos motivos acima declinados.

Fica a parte ré intimada a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, na forma do disposto no art. 523 do CPC/15 c/c art.52, III, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 13.9.1. do Aviso TJ 23/2008 ("Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, (sec)1º do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada").

O prazo para o cumprimento da obrigação de fazer/não fazer fluirá a partir da publicação da sentença ou do acórdão, em conformidade com o Enunciado 7.2.1 o Aviso TJ 23/2008: "7.2.1. - A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer".

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. " No mais, persiste a sentença como lançada.

Ciência aos interessados.

Nova Friburgo, 22 de agosto de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
22/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos
11/08/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 17:49

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:05

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de CARINE BORGES DE AGUIAR GONCALVES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de JUSCELINO SANA GONCALVES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0809634-31.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARINE BORGES DE AGUIAR GONCALVES, JUSCELINO SANA GONCALVES RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, BUZIOS BEACH RESORTS E HOTEIS LTDA., WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A Despacho Considerando que a certidão retro foi automaticamente gerada pelo sistema, certifique o cartório a tempestividade dos Embargos de Declaração.

Após, voltem conclusos.

Nova Friburgo, 31 de julho de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
31/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:29

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 12:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 19:16

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 19:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/07/2025 19:16

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 19:16

Recebidos os autos
03/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0809634-31.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARINE BORGES DE AGUIAR GONCALVES, JUSCELINO SANA GONCALVES RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, BUZIOS BEACH RESORTS E HOTEIS LTDA., WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A Despacho Remetam os autos à Juíza Leiga MARIANE LOUISE CARDOSO DOS SANTOS.

Designo leitura de sentença para dia 04/08/2025.

Se não houver expediente na data designada para leitura fica, automaticamente, transferida para o primeiro dia útil subsequente.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 1 de julho de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
01/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANE LOUISE CARDOSO DOS SANTOS
01/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de JUSCELINO SANA GONCALVES em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de CARINE BORGES DE AGUIAR GONCALVES em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

De ordem, intimo a parte autora para apresentar réplica no prazo de 10 dias.
12/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/06/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0809634-31.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARINE BORGES DE AGUIAR GONCALVES, JUSCELINO SANA GONCALVES RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, BUZIOS BEACH RESORTS E HOTEIS LTDA., WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A Despacho 1) Considerando a ausência de tempo hábil para a citação do réu, devendo ser observado o artigo 334 do CPC, o qual prevê a necessidade de citação do réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da audiência de conciliação, retire-se o feito de pauta.

Anote-se. 2) Na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023 e pelo Código de Normas da CGJ do ERJ, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 2.1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2.2) Citem-se e intimem-se os Réus para apresentação de DEFESA no prazo de 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 2.3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 2.4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 2.5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 2.6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado e JUSTIFIQUEM sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, remetam-se à conclusão para a designação de AIJ. 2.7) Sendo o caso de marcação de audiência (híbrida), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 2.8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 6 de maio de 2025.

Fernando Luís Gonçalves de Moraes Juiz de Direito
07/05/2025 14:26

Audiência Conciliação cancelada para 22/05/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
07/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:08

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 15:02

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CARINE BORGES DE AGUIAR GONCALVES em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de JUSCELINO SANA GONCALVES em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BUZIOS BEACH RESORTS E HOTEIS LTDA. em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 17:36

Expedição de Mandado.
19/02/2025 00:54

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:53

Outras Decisões
17/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de JUSCELINO SANA GONCALVES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de CARINE BORGES DE AGUIAR GONCALVES em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:09

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 15:34

Expedição de Mandado.
09/12/2024 00:16

Publicado Despacho em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 13:41

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
05/12/2024 19:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 23:00

Conclusos para despacho
22/11/2024 22:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de JUSCELINO SANA GONCALVES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de CARINE BORGES DE AGUIAR GONCALVES em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:21

Audiência Conciliação cancelada para 20/03/2025 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
11/11/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:54

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
04/10/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Habilitação nos Autos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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