12/09/2025 13:59

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 06:46

Juntada de Petição de apelação
19/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:47

Expedição de Informações.
19/08/2025 14:31

Juntada de guia de recolhimento
14/08/2025 17:43

Expedição de Ofício.
14/08/2025 14:41

Expedição de Mandado.
13/08/2025 12:14

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/08/2025 21:04

Juntada de Petição de ciência
06/08/2025 05:19

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:38

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:23

Expedição de Informações.
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Em alegações finais.
13/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:20

Expedição de Informações.
28/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2025 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
21/05/2025 15:57

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 12:12

Juntada de ata da audiência
21/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0800707-50.2025.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: KAUAN SOARES OMERO TESTEMUNHA: LUCAS MARTINS BARBOSA, SAMUEL DA CONCEIÇÃO DIAS Cuida-se de pedido da defesa de revogação da prisão preventiva do réu KAUAN SOARES OMERO, index 190354768, estando denunciado como incurso nas penas dos artigos 33, caput, e do artigo 35, c/c art. 40, IV e VI, todos da Lei 11.343/06 e do artigo 329, §1º, do Código Penal, todos na forma do artigo 69 do Código Penal.

Tendo em conta o disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, passo a verificar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado KAUAN SOARES OMERO.

Da análise dos autos, observa-se que permanecem íntegros os fundamentos que deram ensejo a decisão de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, proferida pelo Juízo da Central de Audiências de Custódia, em 15/01/2025, index 166074526, sendo certo que, desde então, não houve qualquer modificação do quadro fático.

Nota-se que foi oferecida denúncia pelo Ministério Público, em 07/02/2025, index 171275079.

Em 10/02/2025, este Juízo determinou a notificação do réu, index 171512123.

O réu foi devidamente notificado, em 13/02/2025 (index 172745302), tenho sua defesa apresentado resposta, em 17/02/2025 (index 173069648).

Em 21/02/2025, foi proferida decisão recebendo a denúncia fundamentadamente, index 174423350.

Nesta mesma oportunidade foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/2025.

Em 01/04/2025 foi realizada a audiência de instrução e julgamento, no qual foram ouvidas por este Juízo, as testemunhas de acusação os policiais militares LEONARDO e OTHONIEL, estando ausente a testemunha de defesa SAMUEL E LUCAS.

Pela Defesa foi dito que desiste do depoimento da testemunha LUCAS, bem como insiste no depoimento da testemunha faltante SAMEUL, requerendo nova audiência de continuação, e requerido a revogação da prisão preventiva do acusado.

Nesta mesma oportunidade este Juízo indeferiu o requerimento da revogação preventiva, bem como foi redesignada audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 06/05/2025 (index 182489123).

Em 06/05/2025 a audiência de instrução e julgamento não foi realizada, uma vez que a testemunha de defesa SAMUEL não compareceu, tendo a defesa insistido em seu depoimento.

Nesta mesma oportunidade este Juízo redesignou a audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 20/05/2025 (index 190455364).

Em 19/05/2025, consta manifestação do Ministério Público, requerendo a manutenção da prisão preventiva, index 193360143, nos seguintes termos: “....O MP manifesta-se pelo indeferimento do pedido de revogação de prisão preventida do acusado, uma vez que mantidos os pressupostos da prisão cautelar decretada.

Há indícios seguros de autoria, eis que o réu foi preso em flagrante portando diretamente uma pistola, TAURUS, calibre, .40mm, bem como diversos materiais entorpecentes em grande quantidade, todos com inscrições alusivas à facção criminosa Comando Vermelho, após confronto com os agentes policiais.

Os delitos são grave e violam seriamente a ordem pública, que deve ser preservada.

Por todo exposto, o MP manifesta-se contrariamente ao pedido de liberdade, observando que qualquer outra medida cautelar diversa da prisão revela-se insuficiente na hipótese dos autos. “.

Frise-se que, ser o réu primário, possuir residência fixa são fatos, que, por si só, não se mostram suficientes para a revogação da prisão preventiva pretendida se outros fatos indicam a necessidade da segregação em nome da garantia da instrução criminal e da ordem pública.

Acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público, index 193360143.

Da análise dos autos, verifica-se que o feito se encontra tramitando regularmente, com observância dos tramites legais.

Pelas razões expostas, e nos termos do enunciado nº 52 da Súmula do STJ, fica, desde já, afastada eventual alegação de excesso de prazo.

ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do denunciado KAUAN SOARES OMEROqualificados nos autos.

Ciência.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
19/05/2025 17:17

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:31

Mantida a prisão preventida
19/05/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de KAUAN SOARES OMERO em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:58

Expedição de Informações.
09/05/2025 15:56

Expedição de Ofício.
08/05/2025 11:14

Juntada de ata da audiência
07/05/2025 13:28

Expedição de Informações.
07/05/2025 09:21

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
07/05/2025 07:34

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 17:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2025 14:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
06/05/2025 17:03

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 16:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
06/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0800707-50.2025.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: KAUAN SOARES OMERO TESTEMUNHA: LUCAS MARTINS BARBOSA, SAMUEL DA CONCEIÇÃO DIAS Cumpra-se o determinado em assentada, devendo ser certificado se as testemunhas de defesa estão apreendidas, devendo, caso positivo, serem requisitadas.

Junte-se a sentença proferida na Vara da Infância com relação aos menores infratores Lucas e Samuel.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
05/05/2025 16:50

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 18:24

Expedição de Mandado.
24/04/2025 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 17:55

Expedição de Informações.
17/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de SAMUEL DA CONCEIÇÃO DIAS em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:12

Juntada de ata da audiência
01/04/2025 16:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
01/04/2025 16:41

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 15:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/05/2025 14:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
01/04/2025 13:25

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de LUCAS MARTINS BARBOSA em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:11

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 16:54

Expedição de Informações.
17/03/2025 16:51

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:51

Expedição de Mandado.
25/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 13:46

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:53

Recebida a denúncia contra KAUAN SOARES OMERO (FLAGRANTEADO)
21/02/2025 12:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
20/02/2025 16:12

Conclusos para decisão
17/02/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:56

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 18:49

Juntada de Petição de ciência
12/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:24

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:19

Mantida a prisão preventida
10/02/2025 11:22

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:30

Juntada de Petição de denúncia (outras)
07/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 22:02

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
17/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:45

Juntada de petição
15/01/2025 19:32

Recebidos os autos
15/01/2025 19:32

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
15/01/2025 19:32

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:52

Juntada de petição
15/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/01/2025 14:06

Audiência Custódia realizada para 15/01/2025 13:09 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
15/01/2025 14:06

Juntada de Ata da Audiência
15/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:03

Juntada de mandado de prisão
15/01/2025 14:03

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/01/2025 11:48

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2025 11:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:33

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/01/2025 14:55

Audiência Custódia designada para 15/01/2025 13:09 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
14/01/2025 02:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
14/01/2025 02:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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