13/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/06/2025 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0807959-09.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Defiro gratuidade de justiça.

No que tange ao pedido de tutela de urgência para suspensão dos descontos referentes à contribuição sindical supostamente não contratada pela parte autora, que estão sendo efetivados em seu contracheque, passo a decidir.

As alegações da parte autora, em cotejo com os documentos juntados aos autos não permitem formação de juízo de verossimilhança.

Da análise do documento fornecido pela fonte pagadora, verifica-se que a parte autora possui diversos contratos de empréstimo vigentes, além da contribuição sindical impugnada.

Necessário analisar de forma mais minuciosa a situação envolvendo contratos.

Não há risco de irreversibilidade bilateral, já que os valores descontados, na hipótese de comprovação da irregularidade apontada, serão devolvidos à parte autora.

Caso o réu não se manifeste no prazo indicado, ou deixe de apresentar o contrato impugnado, o pedido de tutela será reapreciado.

Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, por entender necessária a composição do contraditório.

Cite-se e Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, sob pena de deferimento.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação da parte, voltem conclusos imediatamente.

Intimem-se.

VOLTA REDONDA, 12 de maio de 2025.

THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA Juiz Substituto
13/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
02/05/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012743-81.2021.8.19.0202

Partifib Projetos Imobiliarios Sao Paulo...

Venancio Produtos Farmaceuticos LTDA

Advogado: Julio Cesar Ribeiro de SA Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014276-27.2016.8.19.0210

Banco do Brasil S.A

Uni Tec Servicos de Instalacao Eletrica ...

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805258-17.2023.8.19.0205

Camila da Silva Caio

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/02/2023 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0809329-10.2025.8.19.0038

Neide de Jesus Rocha

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Layana Pequeno da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0830789-72.2022.8.19.0001

Espolio de Marilene Martins de Carvalho ...

Diego Gomes Machado

Advogado: Fabricio Vianna Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2022 18:28

Exibir Processo