01/09/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:37

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:42

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2025 03:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 16:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:01

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 13:01

Recebidos os autos
03/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
03/07/2025 14:22

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/07/2025 14:22

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/05/2025 15:35

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0811959-44.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Pela análise dos autos, verifica-se que há verossimilhança na alegação autoral, o que é corroborado pela prova documental apresentada.

Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço nos dias atuais.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré RESTABELEÇA o funcionamento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte demandante, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuando eventuais reparos, caso necessário, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao patamar de R$ 4.000,00, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide.

Intime-se a Ré, com urgência, de ordem, por OJA de plantão se necessário for.

SÃO GONÇALO, 9 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
12/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:28

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:32

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
05/05/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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