26/05/2025 15:57

Trânsito em julgado
08/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face de OI S.A.- Em recuperação judicial e outras, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas./r/r/n/nO Administrador Judicial informa que o crédito do autor/habilitante está devidamente listado no Quadro Geral de Credores./r/r/n/r/n/n É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nConforme decisão proferida nos autos da recuperação judicial de nº 0090940-03.2023.8.19.0001,compete ao Administrador Judicial a verificação dos créditos, inclusive os retardatários . É o que preconiza textualmente o caput do art. 7º da LF:/r/r/n/n art. 7º - A verificação de créditos será realizada pelo administrador judicial (...) /r/r/n/nNo tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data da quebra./r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador atende aos parâmetros previstos em lei, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado./r/r/n/nAssim, considerando que a pretensão deduzida pelo requerente já recebeu reconhecimento por parte do Administrador Judicial, deve ser observada a sua falta de interesse de agir./r/r/n/nAnte o exposto, nos termos do art. 485 inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. /r/r/n/nConcedo a isenção integral de despesas processuais, na forma do art. 98, § 5º do CPC.

Sem honorários./r/r/n/nCom o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.
09/04/2025 17:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/04/2025 17:42

Conclusão
18/03/2025 16:11

Juntada de petição
28/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:53

Conclusão
16/02/2024 23:33

Juntada de petição
21/08/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2021 15:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/06/2021 19:53

Publicado Despacho em 14/07/2021
30/06/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 19:53

Conclusão
29/06/2021 19:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800418-51.2023.8.19.0079

Fabio Molter de Moura

Essencial Service Centro Eletronica LTDA...

Advogado: Igor Cunha da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/03/2023 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0850839-22.2022.8.19.0001

Fernando Ferreira Pinto de Freitas

Caixa de Assistencia Oswaldo Cruz

Advogado: Wagner de Rezende Belisario

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2022 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0845300-70.2025.8.19.0001

Banco J. Safra S.A

Elizangela Correa Pinto

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0863321-68.2024.8.19.0021

Rodolfo Araujo Leal

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Lidyanne de Oliveira Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0005591-62.2005.8.19.0001

Ruy Neves Filho

Banco Bradesco Berj S.A.

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2021 00:00

Exibir Processo