18/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/08/2025 02:02

Decorrido prazo de AFONSO GABRIEL DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:02

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:23

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/07/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de AFONSO GABRIEL DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:33

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0816287-02.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AFONSO GABRIEL DE OLIVEIRA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Fica a parte devedora, se for o caso, intimada para, após o transito em julgado, cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, observados os poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
08/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 10:03

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 03:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2025 03:49

Juntada de Projeto de sentença
05/07/2025 03:49

Recebidos os autos
17/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
17/06/2025 14:47

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/06/2025 14:47

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 17:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0816287-02.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AFONSO GABRIEL DE OLIVEIRA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que o afastamento do contraditório é medida excepcional, somente podendo ser adotado quando evidente o perigo de dano para parte.

No presente caso, não está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo, ainda, que é indispensável a dilação probatória para conferir verossimilhança às alegações da parte autora.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
15/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:34

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/05/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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