01/09/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2025 15:58

Audiência Mediação realizada para 05/08/2025 11:30 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
05/08/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 21:22

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:33

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 09:30

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:04

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de RENAN ALONSO BARRETO em 20/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de RENAN ALONSO BARRETO em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 00:19

Publicado Citação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0813528-86.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRACIANO SILVA DO ALMO MAIA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, ITAU UNIBANCO S.A, BANCO PAN S.A, BANCO MASTER S.A.

Defiro JG.

Necessária a realização da audiência de conciliação prévia prevista no art. 104-A, do CDC.

Assim, o pedido de tutela será apreciado após a realização da audiência de conciliação junto aos credores, se infrutífera.

Determino a realização de audiência de conciliação, para apresentação pelo devedor da proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 05 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas.

O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput do art. 104-A do CDC acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória.

Diligencie-se junto ao Cejusc-Niterói, visando à designação de data da audiência e horário para o ato.

Após, cite-se e intime-se.

NITERÓI, 6 de maio de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
07/05/2025 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
07/05/2025 15:28

Audiência Mediação designada para 05/08/2025 11:30 CEJUSC da Comarca de Niterói.
07/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GRACIANO SILVA DO ALMO MAIA - CPF: *06.***.*73-54 (AUTOR).
06/05/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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