TJRJ - 0807499-67.2023.8.19.0203

1ª instância - Jacarepagua Regional 1 Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

FELIPE SOARES DE SOUZA

CPF *35.***.*40-77

PCERJ JOSE CARLOS FERREIRA DO CARMO

PCERJ IGOR BARRETO PINHEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ADRIANO PEQUENO MILANEZ DA SILVA

MICAEL CAMPOS PEREIRA

ELIANA DA SILVA CAMPOS REIS

GUSTAVO RODRIGUES MENDES DE OLIVEIRA

Advogados

FRANCESCO VIANNA COLACINO

OAB: 250429/RJ

CPF *88.***.*64-40

RHAYANE ANTUNES MARTINS FERREIRA DE MELLO

OAB: 238380/RJ

CPF *15.***.*04-17

DAYENNE CARVALHO DA ROCHA

OAB: 241740/RJ

CPF *37.***.*63-88

TATIANA AMARAL DO NASCIMENTO

OAB: 245273/RJ

CPF *96.***.*00-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA ( 101082 )

FELIPE SOARES DE SOUZA

CPF *35.***.*40-77

IGOR BARRETO PINHEIRO

JOSE CARLOS FERREIRA DO CARMO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 20/05/2025 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 17:24

    Conclusos ao Juiz

  • 18/05/2025 00:34

    Decorrido prazo de DAYENNE CARVALHO DA ROCHA em 16/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 17:21

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/05/2025 00:19

    Publicado Intimação em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 09/05/2025 00:19

    Publicado Intimação em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    À defesa do réu Micael para apresentar as contrarrazões recursais ao recurso interposto pelo Ministério Público.

  • 07/05/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 00:49

    Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO PEQUENO MILANEZ DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 18:37

    Conclusos ao Juiz

  • 27/04/2025 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 01:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 03:48

    Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO PEQUENO MILANEZ DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

  • 05/12/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 21:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 15:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/10/2024 15:12

    Conclusos ao Juiz

  • 10/10/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 00:10

    Decorrido prazo de FRANCESCO VIANNA COLACINO em 08/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 00:10

    Decorrido prazo de DAYENNE CARVALHO DA ROCHA em 08/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 00:40

    Decorrido prazo de FRANCESCO VIANNA COLACINO em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 00:40

    Decorrido prazo de DAYENNE CARVALHO DA ROCHA em 26/08/2024 23:59.

  • 11/08/2024 00:15

    Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO PEQUENO MILANEZ DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

  • 11/08/2024 00:15

    Decorrido prazo de MICAEL CAMPOS PEREIRA em 09/08/2024 23:59.

  • 11/08/2024 00:15

    Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO PEQUENO MILANEZ DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

  • 09/08/2024 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2024 21:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/07/2024 22:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/07/2024 22:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2024 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 18:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/07/2024 15:00

    Conclusos ao Juiz

  • 01/07/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2024 19:43

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/05/2024 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 14:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/04/2024 15:15

    Conclusos ao Juiz

  • 16/04/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de DAYENNE CARVALHO DA ROCHA em 08/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:25

    Outras Decisões

  • 06/03/2024 01:07

    Decorrido prazo de TATIANA AMARAL DO NASCIMENTO em 05/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 01:07

    Decorrido prazo de DAYENNE CARVALHO DA ROCHA em 05/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 16:36

    Conclusos ao Juiz

  • 24/02/2024 23:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 13:07

    Conclusos ao Juiz

  • 22/02/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 15:04

    Conclusos ao Juiz

  • 09/02/2024 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 12:50

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2024 13:15 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 31/01/2024 12:50

    Juntada de Ata da Audiência

  • 10/11/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 14:44

    Conclusos ao Juiz

  • 22/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 12:13

    Conclusos ao Juiz

  • 28/09/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 02:24

    Decorrido prazo de Gustavo Rodrigues Mendes de Oliveira em 25/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2024 13:15 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 21/09/2023 12:59

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2023 13:45 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 21/09/2023 12:59

    Juntada de Ata da Audiência

  • 20/09/2023 00:09

    Decorrido prazo de MICAEL CAMPOS PEREIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 08:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2023 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 17:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2023 11:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/09/2023 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 12:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2023 19:16

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 15/08/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 21:03

    Conclusos ao Juiz

  • 01/08/2023 19:50

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/07/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 00:20

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 23/07/2023 00:38

    Decorrido prazo de FELIPE SOARES DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 18:02

    Outras Decisões

  • 18/07/2023 13:37

    Conclusos ao Juiz

  • 18/07/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 18:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 18:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2023 00:51

    Decorrido prazo de MICAEL CAMPOS PEREIRA em 20/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:51

    Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO PEQUENO MILANEZ DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha

  • 13/06/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 05:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 18:27

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 05/06/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 15:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 13:45 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 26/05/2023 10:40

    Conclusos ao Juiz

  • 22/05/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 00:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 12:00

    Conclusos ao Juiz

  • 22/04/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 00:28

    Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO PEQUENO MILANEZ DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:28

    Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO PEQUENO MILANEZ DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:28

    Decorrido prazo de MICAEL CAMPOS PEREIRA em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:28

    Decorrido prazo de MICAEL CAMPOS PEREIRA em 11/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 22:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2023 19:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2023 19:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2023 18:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2023 18:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 20:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 20:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 20:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 20:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 19:30

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 03/04/2023 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 19:28

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 03/04/2023 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 19:22

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 03/04/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:41

    Recebida a denúncia contra MICAEL CAMPOS PEREIRA (RÉU), FELIPE SOARES DE SOUZA (AUTOR) e CARLOS ADRIANO PEQUENO MILANEZ DA SILVA (RÉU)

  • 03/04/2023 06:19

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 14:12

    Conclusos ao Juiz

  • 31/03/2023 14:11

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/03/2023 21:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 09:47

    Conclusos ao Juiz

  • 21/03/2023 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 12:58

    Conclusos ao Juiz

  • 13/03/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:44

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 11:44

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá

  • 13/03/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 07:47

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 13/03/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 07:46

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 10/03/2023 14:30

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 10/03/2023 14:30

    Audiência Custódia realizada para 10/03/2023 13:07 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 10/03/2023 14:30

    Juntada de Ata da Audiência

  • 10/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 11:28

    Juntada de petição

  • 09/03/2023 21:01

    Audiência Custódia designada para 10/03/2023 13:07 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 09/03/2023 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 22:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 08/03/2023 22:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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