19/09/2025 09:23

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2025 01:53

Decorrido prazo de AFRANISIO DE ARAUJO BELO JUNIOR em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 02:16

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 00:12

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 00:10

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 00:09

Juntada de Petição de diligência
09/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0833540-08.2022.8.19.0203 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: RAQUEL SARDAO MATHIAS RÉU: AFRANISIO DE ARAUJO BELO JUNIOR Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis proposta por Raquel Sardão Mathias em face de Afrânio de Araújo Belo Junior, na qual a autora narra ter firmado contrato de locação comercial com o réu relativamente ao imóvel situado na Estrada Rodrigues Caldas, nº 1.388, Taquara, Jacarepaguá, pelo prazo de 60 meses, com aluguel mensal inicialmente fixado em R$ 4.000,00, posteriormente reajustado para R$ 4.615,00.

A autora alega que o réu deixou de pagar os aluguéis vencidos a partir de outubro de 2022, bem como os encargos da locação, mesmo após tentativas de resolução amigável, inclusive com utilização do valor da caução como pagamento de parcelas pretéritas.

A parte autora apresentou planilha detalhada da dívida, que totaliza R$ 9.221,51, e requereu a rescisão do contrato de locação, a decretação do despejo e a condenação do réu ao pagamento dos valores em aberto, com incidência da cláusula penal prevista no contrato.

O réu compareceu voluntariamente se manifestando nos autos, conforme certificado no id. 145105706, e não apresentou contestação no prazo legal. É o relatório.

Passo a decidir.

Nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, decreto a revelia do réu, pois, compareceu voluntariamente nos autos e deixou de apresentar resposta no prazo legal.

A consequência da revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, desde que não contrariem as provas dos autos, o que não se verifica no presente caso.

A autora comprovou a relação locatícia mediante o contrato de locação acostado no id. 37512143 e demonstrou a inadimplência do réu através da planilha de débitos apresentada.

O inadimplemento dos aluguéis e encargos autoriza a rescisão do contrato de locação, conforme dispõem os artigos 9º, inciso III, e 62 da Lei nº 8.245/91.

Note-se que o réu se manifestou nos autos, informando que não está mais no imóvel o que reforça a procedência dos pedidos contidos na petição inicial.

Assim, caracterizada a mora do locatário e ausente qualquer causa impeditiva do direito pleiteado, impõe-se a procedência do pedido de despejo e de cobrança.

Diante do exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo de Afrânio de Araújo Belo Junior do imóvel situado na Estrada Rodrigues Caldas, nº 1.388, Taquara, Jacarepaguá, RJ; b) PROCEDENTE o pedido para condená-lo ao pagamento dos aluguéis vencidos até a presente data, acrescida de correção monetária e juros legais a partir de cada vencimento até o efetivo pagamento e multa prevista em contrato.

Condeno ainda nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Expeça-se mandado de despejo, ficando a parte autora como fiel depositária dos bens eventualmente encontrados no imóvel, autorizando-se, desde já, o arrombamento e o auxílio de força policial, caso necessário.

Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
06/08/2025 10:08

Juntada de Petição de apelação
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de AFRANISIO DE ARAUJO BELO JUNIOR em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:22

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:22

Expedição de Mandado.
11/07/2025 04:10

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:15

Outras Decisões
13/06/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0833540-08.2022.8.19.0203 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: RAQUEL SARDAO MATHIAS RÉU: AFRANISIO DE ARAUJO BELO JUNIOR À parte interessada sobre certidão do OJA.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

DANIELE RODRIGUES LUDWIG DE SOUZA
29/04/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:48

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 12:56

Expedição de Mandado.
13/02/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:32

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 17:03

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:47

Outras Decisões
09/09/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:48

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 18:47

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de AFRANISIO DE ARAUJO BELO JUNIOR em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:28

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 17:25

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 17:24

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 17:24

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 17:23

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:24

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:50

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 10:46

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 10:45

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 18:13

Expedição de Mandado.
13/06/2024 17:15

Expedição de Mandado.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 17:33

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:50

Outras Decisões
11/01/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 00:12

Decorrido prazo de AFRANISIO DE ARAUJO BELO JUNIOR em 26/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:31

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 16:00

Expedição de Mandado.
10/08/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:38

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 17:50

Expedição de Mandado.
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ELIANE COELHO RANGEL em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 14:46

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:02

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA COELHO em 16/05/2023 23:59.
19/04/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 11:20

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:17

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA COELHO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:17

Decorrido prazo de ELIANE COELHO RANGEL em 26/01/2023 23:59.
06/12/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:24

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/12/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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