17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de RAFAEL JARDIM BARROS DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 15/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0800066-26.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL JARDIM BARROS DE OLIVEIRA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
25/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 08:30

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/06/2025 08:30

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 08:30

Recebidos os autos
23/06/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
07/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de FABIO IZIQUE CHEBABI em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0800066-26.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL JARDIM BARROS DE OLIVEIRA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Considerando a falta de energia elétrica, retiro o feito de pauta e, como forma de não prejudicar as partes, bem como privilegiando a celeridade do andamento dos processos, indago às partes, DE FORMA EXCEPCIONAL, se aceitam o julgamento antecipado da lide neste processo, sem a realização de AIJ, sendo certo que o silêncio indicará concordância tácita com o julgamento antecipado.

Intimem-se o(s) réu(s) para que apresente(m) a(s) contestação(ões), sem sigilo, no prazo peremptório de 10 dias, SOB PENA DE REVELIA.

Após a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para ter ciência do acrescido e se manifestar em réplica, no prazo peremptório de 5 dias.

Eventual aceitação da proposta de acordo deve ser informada nesta oportunidade.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
14/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 20:43

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 20:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/05/2025 14:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:08

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 13:56

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2025 19:13

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 09:32

Juntada de Petição de contestação
05/01/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/01/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/01/2025 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2025 14:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/01/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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