09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA NOGUEIRA em 08/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:35

Juntada de Petição de contra-razões
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/12/2024 23:59.
22/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0824837-96.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA MARIA DE SAO JUSTO DE MENDONCA RÉU: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. 1.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se. 2.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer em que a parte Autora alega que vem sendo surpreendida pela abusividade das cobranças no valor mensal de R$62,40 a título de empréstimo sobre a RMC.

Afirma que até a data da exordial foi descontada a quantia de R$2.928,50.

Postula seja declarada a nulidade da cláusula que prevê o desconto sobre a Reserva de Margem para Cartão, e seja a parte Ré condenada a restituir o valor de R$2.928,50, e ao final, a compensação pelos danos morais sofridos no valor de R$10.000,00.

Cite-se o réu, pela modalidade eletrônica, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados do prazo preconizado no art. 231 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 5 de novembro de 2024.

DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Juiz Titular
13/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:36

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812493-89.2024.8.19.0014

Teresinha Ribeiro da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Thiago Ribeiro Rangel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0800199-26.2024.8.19.0007

Jose Milton da Silva

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Mariana Aparecida dos Santos Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0800383-98.2024.8.19.0033

Walmir da Rocha Figueiredo

Banco Bradesco SA

Advogado: Fabiano Magaldi Rochmant

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0393778-55.2014.8.19.0001

Luiz Claudio Rodrigues

Fantasy Construcoes, Servicos e Comercio...

Advogado: Claudio Bastos Cupello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804621-44.2024.8.19.0007

Flavio Bilac de Paula

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Luciane Carreiro Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2024 15:18

Exibir Processo