08/09/2025 10:45

Juntada de Petição de ciência
05/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:28

Outras Decisões
25/08/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0825596-66.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO MAURICIO ZEHURI RÉU: NILSON MACEDO DA SILVA São documentos necessários à instrução do feito: (i) Prova da existência do condomínio (cartão CNPJ ou ata de assembleia de constituição); (ii) Ata de eleição de síndico; (iii) Procuração; (iv) Planilha; (v) Prova da titularidade do bem (certidão de ônus reais ou instrumento de promessa ou escritura de compra e venda não registrada); (vi) atas de assembleia que comprovem o valor objeto de cobrança à título de taxa condominial.

Sendo assim, em atenção ao disposto no artigo 321 do NCPC, complemente-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de instruí-la com os documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam: (i) Ata de eleição de síndico; (ii) Prova da titularidade do bem (certidão de ônus reais ou instrumento de promessa ou escritura de compra e venda não registrada); (iii) atas de assembleia que comprovem o valor objeto de cobrança à título de taxa condominial,na forma do artigo 320, sob pena de indeferimento (artigo 321, p. único, c/c 330, IV, ambos do NCPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 485, I, NCPC).

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 7 de maio de 2025.

ARYANNA NATASHA PORTO DE GODOI Juiz Titular
12/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:02

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO EDIFICIO MAURICIO ZEHURI - CNPJ: 05.***.***/0001-86 (AUTOR).
29/11/2024 13:46

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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