TJRJ - 0886426-71.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/05/2025 07:30 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL 
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                                            09/05/2025 07:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/02/2025 15:42 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            17/02/2025 13:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/02/2025 13:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/02/2025 13:35 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            14/02/2025 10:54 Conclusos para decisão 
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                                            14/02/2025 10:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/10/2024 19:33 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            01/10/2024 13:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2024 18:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/09/2024 18:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/09/2024 18:21 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            30/09/2024 17:59 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/09/2024 17:59 Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido 
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                                            30/09/2024 17:59 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            30/09/2024 17:59 Recebidos os autos 
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                                            04/09/2024 12:32 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL 
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                                            15/04/2024 13:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/04/2024 13:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/04/2024 13:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/04/2024 14:38 Conclusos ao Juiz 
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                                            04/03/2024 19:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/03/2024 14:30 Expedição de Certidão. 
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                                            04/03/2024 12:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/03/2024 12:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/01/2024 00:27 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/01/2024 23:59. 
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                                            20/01/2024 18:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/01/2024 16:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/11/2023 11:47 Juntada de Petição de contestação 
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                                            01/11/2023 14:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/08/2023 14:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/08/2023 14:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/07/2023 17:53 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/06/2023 23:38 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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