18/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/08/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 281.

RECURSO INOMINADO 0800889-12.2025.8.19.0204 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0800889-12.2025.8.19.0204 Protocolo: 8818/2025.00104245 RECTE: ANDREA EGGER VIEIRA ADVOGADO: LUCIANA DE SOUZA COSTA OAB/RJ-213418 RECORRIDO: VIA S.A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI OAB/SP-214918 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER
06/08/2025 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/08/2025 22:49

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:10

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Defiro JG e recebo o recurso em seu efeito legal.

Ao recorrido.

Recebidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E.

Conselho Recursal com as minhas homenagens.
21/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/07/2025 19:59

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 19:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Para a aferição da hipossuficiência, venham, no prazo de cinco dias, ostrês últimos contrachequesdo recorrente ou, na ausência deste, as três últimas faturas de seu cartão de crédito ou extratos bancários; as três últimas declarações integrais de imposto de renda ou a comprovação obtida gratuitamente no portal da Receita Federal de que as declarações não constam na base de dados daquele órgão, bem como declaração nos termos da Lei 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.
25/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:08

Outras Decisões
24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 23:03

Expedição de Certidão.
07/06/2025 23:03

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 20:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 09:15

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 20:49

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 20:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 20:49

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 20:49

Recebidos os autos
12/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
12/05/2025 11:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 10:40 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
12/05/2025 11:07

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 10:20

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Necessário verificar a competência do juízo para o julgamento da causa.

Portanto, apresente a parte autora o comprovante de residência , em seu nome, sob pena de extinção.

A parte autora pode juntar aos autos comprovante enviado por estabelecimento de ensino, plano de saúde, cartão de crédito, telefonia, provedor de internet ou similar.

Defiro o prazo de 05 dias para regularização.
29/04/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 17:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 21:51

Conclusos para despacho
21/02/2025 21:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 10:40 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
21/02/2025 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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