27/08/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BAESSO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de KATIA CILENE DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0812582-11.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENEROSA REGINA SIQUEIRA PACIELLO RÉU: CAKTO PAY LTDA, REPASSES FINANCEIROS E SOLUCOES TECNOLOGICAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Recebo id. 195639881 e seguintes como emenda à inicial.

Defiro JG.

Citem-se.

SÃO GONÇALO, 30 de julho de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Substituto
01/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:54

Recebida a emenda à inicial
30/07/2025 07:25

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de KATIA CILENE DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de LUIS FELIPE BITTENCOURT CRISTINO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BAESSO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0812582-11.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENEROSA REGINA SIQUEIRA PACIELLO RÉU: CAKTO PAY LTDA, REPASSES FINANCEIROS E SOLUCOES TECNOLOGICAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

O documento do id. 195639888 encontra-se protegido por senha, o que torna inviável a visualização.

Regularize-se e voltem conclusos.

SÃO GONÇALO, 17 de junho de 2025.

LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular
30/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 00:41

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de KATIA CILENE DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de LUIS FELIPE BITTENCOURT CRISTINO em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0812582-11.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENEROSA REGINA SIQUEIRA PACIELLO RÉU: CAKTO PAY LTDA, REPASSES FINANCEIROS E SOLUCOES TECNOLOGICAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que 'o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos'.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos; a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Caso desista do pedido de gratuidade de justiça, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 9 de maio de 2025.

LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular
12/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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