15/08/2025 15:18

Juntada de petição
07/08/2025 13:53

Conclusão
07/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:52

Juntada de documento
07/07/2025 16:41

Juntada de petição
30/06/2025 15:28

Juntada de petição
31/05/2025 13:08

Conclusão
31/05/2025 13:08

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2025 10:52

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Id. 465: Indefiro o requerimento de suspensão da CNH, do passaporte e bloqueio dos cartões de créditos do executado, eis que se trata de medida extremada.

Além disso, não há demonstração mínima de que o executado possua patrimônio expropriável e o esteja ocultando para frustrar a execução. /r/r/n/nNesse sentido, cumpre anotar que a jurisprudência do E.

STJ é assente no sentido de que a adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade (REsp 1.782.418/RJ, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, j. em 23/04/2019, DJe de 26/04/2019). /r/r/n/nAdemais, a parte exequente não acostou aos autos elementos que evidenciem o padrão de vida do devedor incompatível com o estado de insolvência. /r/r/n/nIntime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, indique patrimônio expropriável do devedor, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC.
14/05/2025 00:00

Intimação

Id. 465: Indefiro o requerimento de suspensão da CNH, do passaporte e bloqueio dos cartões de créditos do executado, eis que se trata de medida extremada.

Além disso, não há demonstração mínima de que o executado possua patrimônio expropriável e o esteja ocultando para frustrar a execução. /r/r/n/nNesse sentido, cumpre anotar que a jurisprudência do E.

STJ é assente no sentido de que a adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade (REsp 1.782.418/RJ, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, j. em 23/04/2019, DJe de 26/04/2019). /r/r/n/nAdemais, a parte exequente não acostou aos autos elementos que evidenciem o padrão de vida do devedor incompatível com o estado de insolvência. /r/r/n/nIntime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, indique patrimônio expropriável do devedor, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC.
03/05/2025 16:31

Conclusão
03/05/2025 16:31

Outras Decisões
03/04/2025 15:22

Juntada de petição
24/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:40

Juntada de documento
18/11/2024 16:46

Juntada de petição
01/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 18:26

Juntada de documento
02/09/2024 20:22

Conclusão
02/09/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:18

Juntada de petição
08/05/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:57

Juntada de petição
18/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:09

Expedição de documento
12/07/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:58

Conclusão
24/03/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 19:05

Juntada de documento
17/01/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:29

Conclusão
30/11/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 15:00

Juntada de documento
17/08/2022 13:21

Conclusão
17/08/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 08:00

Juntada de documento
29/06/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 09:00

Conclusão
28/06/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:59

Conclusão
23/05/2022 17:25

Juntada de petição
03/05/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 16:29

Juntada de documento
15/02/2022 11:26

Conclusão
15/02/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 19:19

Conclusão
10/02/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2021 15:04

Conclusão
30/11/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 15:02

Juntada de documento
22/09/2021 12:34

Juntada de petição
16/09/2021 15:53

Conclusão
16/09/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:18

Juntada de petição
03/08/2021 19:23

Juntada de petição
03/08/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 09:40

Petição
03/08/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2021 08:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2021 08:06

Conclusão
18/07/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2021 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 19:21

Juntada de petição
28/06/2021 17:05

Conclusão
28/06/2021 17:05

Outras Decisões
12/04/2021 19:30

Juntada de petição
22/03/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 12:14

Juntada de petição
16/03/2021 08:49

Outras Decisões
16/03/2021 08:49

Conclusão
16/03/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 14:53

Juntada de petição
26/01/2021 21:04

Juntada de petição
20/01/2021 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 08:40

Outras Decisões
13/01/2021 08:40

Conclusão
13/01/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 21:27

Juntada de petição
04/11/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 11:39

Conclusão
21/05/2020 11:03

Remessa
21/05/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 16:12

Juntada de petição
04/03/2020 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2020 14:51

Juntada de petição
24/01/2020 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2019 14:32

Conclusão
08/11/2019 14:32

Julgado improcedente o pedido
08/11/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2019 14:08

Juntada de petição
05/07/2019 09:25

Conclusão
05/07/2019 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2019 18:25

Juntada de petição
14/06/2019 11:19

Juntada de petição
11/06/2019 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2019 15:59

Conclusão
06/05/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 11:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2018 18:02

Juntada de documento
19/10/2018 11:38

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2018 11:38

Conclusão
17/09/2018 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2018 17:50

Audiência
14/09/2018 17:49

Conclusão
14/09/2018 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 14:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 14:01

Juntada de petição
19/06/2018 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2018 18:22

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 18:22

Conclusão
16/04/2018 14:59

Juntada de petição
12/04/2018 12:27

Juntada de petição
11/04/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2018 19:36

Concedida em parte a Medida Liminar
26/03/2018 19:36

Conclusão
15/02/2018 16:45

Juntada de petição
15/02/2018 16:41

Juntada de petição
24/01/2018 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2018 13:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2018 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2018 11:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 17:02

Juntada de petição
21/11/2017 17:01

Juntada de petição
26/10/2017 01:36

Documento
22/09/2017 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2017 16:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 16:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2017 10:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 10:29

Conclusão
01/09/2017 14:31

Juntada de petição
31/08/2017 03:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 03:16

Documento
28/08/2017 11:54

Juntada de petição
01/08/2017 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2017 10:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 10:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 14:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 16:37

Conclusão
13/07/2017 16:37

Concedida a Medida Liminar
23/06/2017 12:41

Juntada de petição
12/06/2017 09:39

Ato ordinatório praticado
09/06/2017 14:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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