11/06/2025 07:07

Baixa Definitiva
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809262-03.2024.8.19.0031 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MARICA JUI ESP CIV Ação: 0809262-03.2024.8.19.0031 Protocolo: 8818/2025.00048237 RECTE: VICTOR PAULO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA MARIA SILVA REIS OAB/RJ-084153 ADVOGADO: DANIEL RICARDO SOARES DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-261585 RECORRIDO: PAULO ROBERTO PIRES DE SOUSA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA OAB/RJ-147340 RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO OAB/MG-069508 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Dicção do artigo 10, Lei 9099/95, súmula 537, STJ, Súmula 492, STF e artigo 29, II, CTB. tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
15/05/2025 10:00

Não-Provimento
08/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 23:20

Inclusão em pauta
24/04/2025 16:23

Conclusão
24/04/2025 16:20

Distribuição
24/04/2025 16:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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