16/09/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0806337-94.2024.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA STEIN LOPES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE ( 234 ) RÉU: ODONTO SILVA - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais, em razão de falha na prestação de serviços de ortodontia contratados pela parte autora.

Deferimento da gratuidade de justiça no evento 07.

Contestação no evento 15.

Nada foi requerido em provas pela Ré conforme evento 22.

A parte Autora requer prova documental, testemunhal e pericial conforme evento 27.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o feito para a fase probatória, na forma do art. 357, do CPC.

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo sem vícios ou nulidades.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a alegada falha na prestação do serviço de odontologia contratado com a ré, bem como os danos materiais e morais suportados pela autora.

Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, observados os limites delineados no art. 435 do CPC, no prazo de 15 dias.

Defiro a produção de prova pericial odontológica requerida pela autora.

Nomeio como perita a dentista Dr ª Adriana Soares Santiago, [email protected], devendo ser intimada para se manifestar quanto à aceitação do encargo, bem como formular sua proposta de honorários, ciente que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Com a apresentação da solicitação dos honorários periciais, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.

Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, visto que em nada acrescentaria ao conjunto probatório, sendo meramente protelatória, bastando as provas técnica e documental para esclarecer a controvérsia.

Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, devendo o réu apresentar todos os documentos necessários à realização da perícia, no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

Ciência à DP.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
22/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0806337-94.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA STEIN LOPES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE ( 234 ) RÉU: ODONTO SILVA - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Regularize-se a intimação da DP em relação ao despacho no evento 20.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
22/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE ( 234 ) em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
16/02/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0806337-94.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA STEIN LOPES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE ( 234 ) RÉU: ODONTO SILVA - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Às partes para que se manifestem quanto à possibilidade de composição e eventual interesse na delimitação das questões de fato, sobre as quais recairá a atividade probatória, e de direito, relevantes à decisão de mérito, para fins de organização e saneamento do feito, especificando as provas que pretendem ver produzidas, justificadamente, sob pena de indeferimento.

Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância quanto ao julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Substituto
13/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 21:52

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 14:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 10:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA STEIN LOPES - CPF: *26.***.*48-34 (AUTOR).
09/03/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
09/03/2024 10:19

Expedição de Certidão.
09/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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