08/09/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 12:54

Baixa Definitiva
08/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de RODRIGO MACHADO MERHEB em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de ALUIZIO DUARTE VALENCA em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:27

Outras Decisões
07/08/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:46

Transitado em Julgado em 07/08/2025
17/07/2025 11:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de EDUARDO MIGUEL DO NASCIMENTO FERNANDES em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807056-35.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO MIGUEL DO NASCIMENTO FERNANDES RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
06/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 15:44

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 15:44

Recebidos os autos
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0807056-35.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO MIGUEL DO NASCIMENTO FERNANDES RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
26/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:19

Recebidos os autos
27/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
25/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 00:20

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:20

Recebidos os autos
17/02/2025 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
17/02/2025 12:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/02/2025 12:29

Juntada de Ata da Audiência
08/01/2025 22:48

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Intimação sobre Despacho de ID. 155437775 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): EDUARDO MIGUEL DO NASCIMENTO FERNANDES
12/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:00

Intimação

Ao autor, para suprir os vícios apontados pelo cartório, em quinze dias, sob pena de indeferimento da Inicial.

Int.

Regularizado o vício, certifique-se.

Após, aguarde-se a audiência, dispensadaa abertura de nova conclusão.
11/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:16

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 15:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/11/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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