11/09/2025 11:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2025 11:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/09/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 15:26

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2025 15:25

Recebidos os autos
03/09/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA
03/09/2025 10:48

Audiência Conciliação realizada para 03/09/2025 10:50 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/09/2025 10:48

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2025 20:06

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 12:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S.A. em 14/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S.A. em 06/06/2025 06:00.
04/06/2025 18:53

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S.A. em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:23

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S.A. em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 CERTIDÃO Processo: 0817915-08.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EULALIA FERREIRA DE PAIVA RÉU: BANCO CREFISA S.A. À parte autora sobre certidão negativa de index 194246596.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ROSANA DUARTE VIANA
22/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 15:14

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0817915-08.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EULALIA FERREIRA DE PAIVA RÉU: BANCO CREFISA S.A. 1) Parte Autora, aposentada, que requer tutela de urgência de natureza antecipada para que o Réu se abstenha de descontar valores do benefício da Autora.

Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e que o não acolhimento do pedido trará inegáveis prejuízos à parte autora.

Em vista destes fatos, concedo a antecipação da tutelapara que a ré se abstenha de realizar descontos no benefício da autora, noprazo de 24 horas, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00, inicialmente limitada ao patamar de R$ 10.000,00.

Expeça-se mandado via Oficial de Justiça de Plantão.

Intime-se. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto
20/05/2025 15:24

Expedição de Mandado.
20/05/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:17

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 18:54

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 18:54

Audiência Conciliação designada para 03/09/2025 10:50 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
13/05/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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