08/07/2025 10:52

Baixa Definitiva
03/07/2025 21:35

Documento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0840352-19.2024.8.19.0002 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI I JUI ESP CIV Ação: 0840352-19.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00059300 RECTE: MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES OAB/RJ-066737 RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios Informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o recorrente nas custas e honorários de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, se for o caso, e, em caso contrário, sobre o valor atribuído à causa ¿ observada, em ambos os casos, a Gratuidade de Justiça quando deferido o benefício, valendo esta Súmula como Acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
02/06/2025 11:00

Não-Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 192.

RECURSO INOMINADO 0840352-19.2024.8.19.0002 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI I JUI ESP CIV Ação: 0840352-19.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00059300 RECTE: MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES OAB/RJ-066737 RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
16/05/2025 16:08

Inclusão em pauta
15/05/2025 20:44

Conclusão
15/05/2025 20:41

Distribuição
15/05/2025 20:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0819695-62.2025.8.19.0021

Adir Pires Goncalves

Banco Bmg S/A

Advogado: Romildo Jose Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0806317-69.2025.8.19.0011

Luiz Carlos Marques Ferreira Neto

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Richard Freitas Florido Felix

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0801332-36.2025.8.19.0212

Paulo Antonio Pinheiro Bittencourt

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jose Wallace do Valle Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0847318-69.2022.8.19.0001

Maria Eduarda de Avila Gama Tetti Afonso

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Juliana Pinheiro Brandao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2023 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0832102-10.2023.8.19.0203

Raquel Lucas dos Santos Ferreira

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Carlos Augusto Cotrim de Proenca Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2023 13:58

Exibir Processo