15/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
14/08/2025 22:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:49

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA MAIA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0811702-19.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE DA SILVA MAIA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos, no mérito, dou-lhes provimento para sanar o erro material na parte dispositiva da sentença, passando a constar o seguinte: Pelo exposto, rejeito a preliminar arguida e julgo procedente o pedido, com resolução do mérito e fundamento no art. 487, I do CPC, para o fim de: a) condenar a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica residencial à parte autora, tornando definitivas as tutelas de urgência deferidas anteriormente; b) condenar a ré a compensar a autora pelos danos morais sofridos, cujo valor fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária a contar da presente decisão, na forma da Súmula STJ 362 e juros de mora de acordo com a SELIC desde a citação, na forma do art. 405 c/c art. 406, § 1º do CC,No mais, a sentença permanece tal qual lançada.

P.I.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
31/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:51

Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/2025 03:27

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 03:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/07/2025 16:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 16:00

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 16:00

Recebidos os autos
10/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 07:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 07:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
23/06/2025 12:08

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 11:35 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
23/06/2025 12:08

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 01:13

Juntada de Petição de contestação
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:47

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 12:41

Expedição de Mandado.
10/06/2025 19:04

Outras Decisões
10/06/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:52

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 08/06/2025 06:00.
06/06/2025 16:24

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 13:55

Expedição de Mandado.
05/06/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:55

Outras Decisões
02/06/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 13:23

Juntada de Petição de diligência
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 23/05/2025 06:00.
23/05/2025 16:17

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:54

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:14

Expedição de Mandado.
20/05/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0811702-19.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE DA SILVA MAIA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Tendo em vista a recalcitrância da parte ré ao cumprimento da decisão judicial, e tendo em conta a essencialidade do serviço de que se trata, intime-a para que comprove documentalmente, no prazo de 48 horas,o cumprimento da obrigação de fazer qual seja restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, nº do cliente 7096119, pelos fatos discutidos nos autos, sob pena de multa única de R$ 3.000,00.

Intime-se a parte ré com urgência.

SÃO GONÇALO, 16 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
16/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:46

Outras Decisões
16/05/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 19:11

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:38

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:31

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 16:58

Expedição de Mandado.
05/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:35

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:58

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 11:35 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/04/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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